CNN -18/03/2025 13:31
Cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros possuem
valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 26
bilhões. Os pagamentos começam no dia 28 de março.
Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da
Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque
desses valores de forma simplificada.
Em valores atualizados, cada contribuinte tem, em média,
direito a R$ 2,8 mil, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Quem tem direito aos valores?
Têm direito aos recursos os trabalhadores que tiveram
carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que
ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou
beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores.
Como consultar se há valores a receber?
Para verificar se há valores a receber, siga os passos
abaixo:
Acesse a plataforma Repis Cidadão pelo endereço
http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
Faça login utilizando sua conta Gov.br com nível de
autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário
realizar a atualização no portal Gov.br.
Após o login, a plataforma informará se há valores
disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate.
Como realizar saque dos valores?
Após confirmar a existência de valores a receber, siga as
instruções fornecidas pela plataforma Repis Cidadão para efetuar o saque.
As orientações podem variar conforme o perfil do
beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro.
Para os herdeiros, será preciso apresentar um dos seguintes
documentos:
Certidão do PIS/PASEP/FGTS fornecida pela Previdência
Social, contendo a lista de dependentes que têm direito à pensão por morte;
ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida
pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
ou Autorização judicial ou escritura pública, assinada por
todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo,
confirmando por escrito a permissão para o saque e declarando a inexistência de
outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Prazo para recebimento
De acordo com o Ministério da Fazenda, os primeiros
ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28 de março.
Solicitações realizadas até: 28/02/2025 Recebe em:
28/03/2025
Solicitações realizadas até:31/03/2025 Recebe em:25/04/2025
Solicitações realizadas até:30/04/2025 Recebe em:26/05/2025
Solicitações realizadas até:31/05/2025 Recebe em:25/06/2025
Solicitações realizadas até:30/06/2025 Recebe em:25/07/2025
Solicitações realizadas até:31/07/2025 Recebe em:25/08/2025
Solicitações realizadas até:31/08/2025 Recebe em:25/09/2025
Solicitações realizadas até:30/09/2025 Recebe em:27/10/2025
Solicitações realizadas até:31/10/2025 Recebe em:25/11/2025
Solicitações realizadas até:30/11/2025 Recebe em:26/12/2025
Solicitações realizadas até:31/12/2025 Recebe em:26/01/2026
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi estabelecido para oferecer um auxílio
financeiro aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Assim
como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os valores acumulados
podiam ser retirados apenas em circunstâncias específicas, como aposentadoria
ou doenças graves. Em 2020, esse fundo foi extinto e suas verbas foram
incorporadas ao FGTS.
Cabe destacar, nesse cenário, que não há relação alguma com
o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O Abono Salarial
2025 é um benefício destinado tanto a trabalhadores do setor privado quanto a
servidores públicos que estiveram formalmente empregados por, no mínimo, 30
dias no ano-base de 2023, com um salário de até dois salários mínimos (R$
2.604, na época), conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE).