Assessoria de Imprensa -14/02/2022 20:10
O prefeito Paulo Boaventura participou, na última
sexta-feira (11), da reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de
Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).
O debate entre os prefeitos, que tem o Chefe do Executivo de
Ilha Solteira, Otávio Gomes, presidente, girou em tornou da busca pelo
principio da isonomia (previsto na Constituição Federal), a respeito do CFURH
(Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), para os
municípios afetados pelas hidroelétricas. Essa Compensação, de acordo com os
cálculos feitos pela Associação está defasada em 111,6%, e que, além disso a
Regulamentação do Cálculo da CFURH não está aderente ao novo modelo do setor
elétrico (desverticalizado).
Outros dois pontos que precisam ser revistos, são o Decreto
n° 3.739/2001 que criou 12 encargos setoriais e que se sobrepõe a Lei, e a Receita
da Energia gerada e vendida no Mercado Livre que não é captada pela atual
fórmula de cálculo da CFURH aos Entes Federados.
“Desde 2019, a AMUSUH vem realizando estudo com todas as
usinas hidroeletricas e seus lagos e identificou no período de 2014 a 2018
perdas para os municípios da ordem de R$1,21 bilhão, para os Estados de cerca
de R$455,8 milhões e a União amarga prejuízos de mais de R$186,3 milhões. Na
prática, os municípios estão recebendo apenas a metade do que deveria receber”,
destaca a AMUSUH.
“Estamos no caminho para recuperar o que é de direito dos
municípios que fazem parte da Associação, e Castilho entra nesta empreitada
junto às demais cidades, para obter êxito. Vamos trabalhar em equipe, planejar
os passos e colocar em prática os mecanismos que nos levarão a um final feliz”,
destacou o prefeito Paulo Boaventura.