Está em aberto o edital de inscrições para artistas castilhenses participarem dos benefícios da Lei Paulo Gustavo. Castilho foi contemplado com R$ 138.264,51 para distribuir a projetos de audiovisual para fomento cultural, por meio de recursos do Governo Federal.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. 

Os R$ 138.264,51 serão distribuídos da seguinte maneira:  Até R$ 100.268,06 (cem mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), para categoria de apoio a produção de obras audiovisuais; b) Até R$ 25.296,15 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quinze centavos) para categoria de apoio a salas de cinema pública, cinemas de rua e cinemas itinerantes; c) Até R$ 12.700,30 (doze mil setecentos reais e trinta centavos) para categoria de apoio à realização de ação de Formação, qualificação e difusão do Audiovisual - Apoio a ações de Memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais – Apoio a realização de mostra de audiovisual.

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural (Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Grupos e Coletivos) com residência ou sede em Castilho há pelo menos seis meses. Em regra, o agente cultural pode ser: I - Pessoa física maior de idade/emancipado ou Microempreendedor Individual (MEI) II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: micro empresa, empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc) III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc) IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física. 

PRAZO PARA SE INSCREVER - Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória entre os dias 27 de outubro e 21 de novembro de 2023. 

COMO SE INSCREVER - Para se inscrever no presente edital o proponente deve encaminhar a documentação obrigatória para o e-mail lpgcastilho@gmail.com ou entregar a documentação pessoalmente no Departamento de Cultura, no CIEC, de segunda a sexta feira, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h.  

CONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS - Os agentes culturais contemplados neste edital deverão realizar contrapartida social que poderão ser pactuadas com a Administração Pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.  As contrapartidas farão parte do projeto proposto e deverão ser informadas no Formulário de Inscrição, bem como devem ser executadas até o prazo final de execução informado no projeto.

Demais informações e esclarecimentos de dúvidas podem ser obtidos através do email: lpgcastilho@gmail.com, e por mensagens através do whatsapp (18) 99740-1216.