terra -23/06/2020 20:30
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 23, o
texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A
proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
de cinco para dez anos, e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por
multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da
cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, passou
para até dez anos ou 1,45 metro de altura.
Foram 353 votos a favor e 125 contrários
à proposta. Os deputados avaliam agora os destaques ao projeto, o que pode
trazer novas alterações ao texto. Passada essa fase, o Senado precisa analisar
o tema.
O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente
pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado.
Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e
de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. A intenção do
presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda de caminhoneiros,
categoria que o apoiou nas eleições de 2018.
O texto-base aprovado foi o do relator, deputado Juscelino
Filho (DEM-MA). Ele manteve a ampliação da validade da CNH por dez anos, mas
fez modificações, como sugerir uma escala de pontuações para suspensão da
carteira. De acordo com o relatório, o motorista perderá a carteira se tiver 20
pontos e mais duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma
infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
O relator também modificou a proposta original do governo
sobre retirar a multa para quem transportar criança sem a chamada
"cadeirinha". O relator manteve a multa e aumentou a idade
obrigatória do uso do equipamento, atualmente até sete anos, para até dez anos
ou 1,45 metro de altura.
No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada.
Eles poderão atingir o limite de 40 pontos, independente da natureza das
infrações cometidas. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20
pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
A votação do projeto foi uma das prioridades do Executivo
apresentadas a líderes do Centrão no mês passado. O próprio Bolsonaro solicitou
ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto fosse votado
quando os dois se encontraram, em 14 de maio, no Palácio do Planalto.