divulgação -10/12/2020 22:26
Enquanto agente político, o vereador faz parte do poder
legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma,
escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de
representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções,
pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser
objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos
de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara
municipal).
O vereador é o representante da população local, isto é, de
uma cidade. Assim, deve atuar para garantir o benefício da população de sua
cidade.
Nesse contexto, são funções atribuídas ao vereador:
votar nas pautas relativas à formulação do orçamento anual
da prefeitura;
desenvolver projetos para o desenvolvimento da cidade;
trabalhar na regulamentação de cargos públicos;
decidir na proposição de logradouros;
propor feriados municipais;
agir para vetar ou aprovar ações do Executivo;
trabalhar no planejamento do Plano Diretor;
definir os limites do município;
propor a criação de novos bairros;
modificar o zoneamento da cidade;
decidir sobre o uso do solo;
estipular nomeações de patrimônios
públicos, etc.
No que se refere ao trabalho de monitoramento, o vereador
pode solicitar pedidos de informação como forma de fiscalização de determinadas
ações tomadas pela prefeitura. Pode também formar comissões parlamentares de
inquérito para investigar irregularidades e deve sempre monitorar as contas da
prefeitura.