Os vereadores aprovaram sete projetos de Lei, todos de autoria do prefeito Otávio Gomes (DEM), que libera recursos para entidades em 2020, abre crédito adicional no orçamento para investimentos em saúde e educação, institui prêmio em dinheiro para as equipes de Saúde de Família e reduz o uso do valor cobrado pela concessão, a entidades, do trator que pertence à prefeitura. A sessão ocorreu nesta sexta-feira 27.

O projeto mais importante autoriza a liberação de R$ 7,5 milhões para entidades em 2020. O valor é cerca de R$ 400 mil maior que o repassado este ano. A iniciativa beneficia o Hospital Regional, APAE, Grupo SEIVA, ACAFISA, Legião Mirim, Centro Dia, COOPERSELI, entre outras.

Outros três projetos incluem no orçamento deste ano cerca de R$ 2,5 milhões, de excesso de arrecadação, para investimentos em Saúde e Educação. Cerca de R$ 2,15 milhões são para custeio das duas pasta e R$ 430 mil, de emendas conseguidas pelos deputados Arlindo Chináglia (PT) e Fausto Pinato (PP) e a ex-deputada Keiko Ota (PSB), para investimentos de média e alta complexidade na Secretaria de Saúde.

Os vereadores também aprovaram projeto que abre crédito adicional de R$ 1,1 milhão do orçamento, que a Prefeitura recebeu do Governo federal, oriundos do Pré-sal.

Também foi aprovado projeto que autoriza a Prefeitura a pagar um prêmio, através de recursos que são repassados pelo Governo Federal, através do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorarem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nos territórios atendidos pelo Saúde da Família. As equipes devem começar a receber os recursos a partir de janeiro.

Outro projeto aprovado reduz o valor pago para o uso de trator que pertence ao Município, por entidades sem fins lucrativos. Antes, o valor estava fixado em R$ 98,18 (0,72% da UFM). Agora, passará a R$ 79,65 (0,58% UFM).