A Justiça Federal publicou essa semana decisão que condena o ex-prefeito de Monte Castelo, Odair Silis, a um ano e seis meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de R$ 200 mensais a instituições de caridade durante este período. A condenação se dá pela cobrança de propina a empreiteiros para a construção de uma creche na cidade, em 2009. A pena será substituída por trabalhos sociais. O engenheiro da prefeitura, Thiago Gonzales Rossi, e o empreiteiro que denunciou o caso, Edmar Gomes Ribeiro, também tiveram penas determinadas. Os réus podem recorrer da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) foi o responsável por dar entrada na ação. De acordo com o denunciante, em depoimento a autoridades policiais, a propina começou a ser solicitada antes do processo licitatório que escolheria o responsável por realizar a obra, que seria feita com recursos da Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), e chegou a ser registrada pela TV Fronteira. A obra não foi concluída.

“As consequências do crime foram gravíssimas, pois levaram à não conclusão da obra (creche) e causaram prejuízo financeiro à Municipalidade e à União”, afirma a decisão.

O texto relata que, além da propina, serviços em desacordo com as especificações contidas no projeto inicial da construção da creche também foram constatados, como pilares com dimensões inferiores às previstas e alvenarias desalinhadas. Os peritos afirmam que as "anomalias" configuram erro de execução e deficiências na fiscalização dos trabalhos.

"[...] importante lembrar que a aplicação indevida de rendas ou verbas públicas não se configura apenas com a apropriação indevida de valores pelos réus da eventual ação penal, configurando-se também quando há deliberada intenção de aplicar indevidamente as verbas para reduzir artificialmente os custos mínimos obrigatórios", aponta a decisão.

Edmar Gomes Ribeiro também foi condenado a um ano e seis meses, porém o juiz concedeu benefício de redução da pena por ele ter colaborado com as investigações. Ele terá que cumprir um ano em regime aberto, que também pode ser substituído por penas alternativas. Ele ainda foi inabilitado a assumir qualquer cargo público durante o período de cinco anos.

Já Thiago Gonzalez Rossi teve a mesma pena que Odair Sílis, com pena de um ano e seis meses, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade. A Justiça considerou que ele, como engenheiro da prefeitura, tinha o dever de fiscalizar a execução das obras e evitar riscos de segurança constatados. Ele também terá que pagar os mesmos R$ 200 mensais para instituições sociais.

O G1 tentou entrar em contato com Odair e Edmar e seus respectivos advogados, porém não obteve sucesso. Já Thiago Gonzalez Rossi, que atualmente mora em Dracena, informou que não se manifestaria sobre o caso.