secom -10/01/2020 16:42
O Governo de
Andradina através da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e
da Divisão de Fiscalização começou a realizar o recolhimento de veículos
abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, nesta
sexta-feira (10).
Segundo explica o
secretário de Trânsito, José Henrique Pastorelli, a Lei 3.626 de 2019 que
dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de
abandono foi um pedido da população. “Recebemos muitas denúncias em relação a
esta situação”.
Pastorelli explica
que os veículos abandonados ocupam indevidamente o espaço público impedindo
estacionamento de outros meios de transporte, além disso muitas vezes as
sucatas chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública em casos
que a carcaça e os restos do veículo passam a permitir o acúmulo de sujeira e
de água, sendo fonte da proliferação de insetos e o mosquito transmissor da
dengue. “Eles também prejudicam a estética da cidade como um todo”.
A nova legislação
trata da situação de abandono de veículos estacionados no mesmo local da via ou
logradouro público por mais de 10 (dez) dias consecutivos. O veículo deve
apresentar uma dessas condições: sinais exteriores de visível estado de
decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por
seus próprios meios; ausência de placa de identificação obrigatória; vidros
quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas
em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus e sinais de incêndio, de
depredação ou de destruição.
A Divisão de
Fiscalização identificará os veículos com um adesivo em local visível. A partir
daí o proprietário terá 5 dias úteis para regularizar a situação. Após o prazo,
será lavrado um auto de infração e aplicação de multa de 30 UFM (Unidades
Fiscais do Município) - R$ 823,80.
O chefe de setor de
Fiscalização Tributária, Mateus Pereira, destaca que ainda será cobrado o valor
de R$ 54,92 por dia de recolhimento no pátio. Após trinta dias, a Prefeitura
pode iniciar o processo de leilão do veículo.