secom -20/02/2020 17:36
O Governo de
Andradina através da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e
da Divisão de Fiscalização vem realizando o recolhimento de veículos abandonados
ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Nesta última
sexta-feira (14), no bairro Jardim Alvorada, a equipe de Fiscalização retirou
um ônibus em estado de abondo e nesta quarta-feira (19), outro veículo foi
recolhido na Rua Paulo Afonso. “Estamos
cumprindo a Lei 3.626 de 2019”, destaca o secretário de Trânsito, José Henrique
Pastorelli, ressaltando que a legislação foi um pedido da população, que
constantemente enviavam denúncias em relação aos veículos abandonados nas ruas.
Pastorelli explica
que os veículos abandonados ocupam indevidamente o espaço público impedindo
estacionamento de outros meios de transporte, além disso muitas vezes as
sucatas chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública em casos
que a carcaça e os restos do veículo passam a permitir o acúmulo de sujeira e
de água, sendo fonte da proliferação de insetos e o mosquito transmissor da
dengue. “Eles também prejudicam a estética da cidade como um todo”.
A nova legislação
trata da situação de abandono de veículos estacionados no mesmo local da via ou
logradouro público por mais de 10 (dez) dias consecutivos. O veículo deve
apresentar uma dessas condições: sinais exteriores de visível estado de
decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por
seus próprios meios; ausência de placa de identificação obrigatória; vidros
quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas
em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus e sinais de incêndio, de
depredação ou de destruição.
A Divisão de
Fiscalização identificará os veículos com um adesivo em local visível. A partir
daí o proprietário terá 5 dias úteis para regularizar a situação. Após o prazo,
será lavrado um auto de infração e aplicação de multa de 30 UFM (Unidades
Fiscais do Município) - R$ 823,80.
O chefe de setor de
Fiscalização Tributária, Mateus Pereira, destaca que ainda será cobrado o valor
de R$ 54,92 por dia de recolhimento no pátio. Após trinta dias, a Prefeitura
pode iniciar o processo de leilão do veículo.