secom -19/12/2019 11:35
A Secretaria de
Promoção a Cidadania e Direitos Humanos do Governo de Andradina comunica que
jovens entre 15 e 29 anos já podem se inscrever no Programa Identidade Jovem
(ou ID Jovem 2.0) do Governo Federal.
Conforme disposto
no Decreto 8.537/2015 que oportuniza maior acesso aos direitos garantidos pelo
Estatuto da Juventude - Lei nº 12.852/2013, a Identidade Jovem é um documento
digital que tem o intuito de garantir alguns benefícios a jovens de baixa
renda.
“Muita gente encara o ID como um ‘cupom’, pela
vantagem de pagar meia-entrada em eventos artísticos-culturais, esportivos e
vagas gratuitas ou descontos em transporte, o que acaba beneficiando muita gente,
mas é mais uma garantia de direitos. É um documento que faz parte da Lei da
Juventude e deve ser aceito como tal”, disse o secretário da pasta, Fabrício
Carvalho.
Além da idade
entre 15 e 29 anos (estudantes ou não), a ID Jovem é destinada a pessoas pertencentes
à famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos e inscritos no
Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24
meses.
“As condições são simples, porém se ainda não
tiver o NIS - Número de Identificação Social -, pode se dirigir ao CRAS mais
próximo da sua casa, com seus documentos de identificação e se inscrever ou
ainda para outros, apenas atualizar o cadastro”, comentou Fabrício.
Os benefícios do
ID Jovem são para as áreas de Cultura, Lazer, Esporte, Transporte, dando
direito a meia-entrada em cinema, teatro e shows. Duas vagas gratuitas em
viagens interestaduais, meia-entrada em eventos esportivos, isenção da taxa de
emissão da Carteira de Identificação Estudantil e também duas vagas com 50 % de
desconto em viagens interestaduais.
No caso do
transporte, são reservadas por viagem duas vagas gratuitas em cada tipo de
transporte (interestadual de passageiros ou comboio ferroviário – ônibus, trem
e embarcação). Depois que as vagas gratuitas se esgotarem, são reservadas mais
duas vagas com desconto de 50% (no mínimo) no valor da passagem.
É importante
ressaltar que o transporte tem que ser interestadual. Logo, a viagem deve ser
entre Estados diferentes. Toda empresa participante da ANTT (Agência Nacional
de Transportes Terrestres) é obrigada a fornecer uma linha convencional por
semana com gratuidade.
Viagens entre
municípios de uma mesma localidade não valem e nem dentro da própria cidade. A
reserva desses assentos destinados especialmente aos jovens deve ser feita até
3 horas antes da partida do transporte.
Os interessados
podem procurar a Secretaria de Direitos Humanos que fica na Praça José Vieira
(Pracinha do Stella Maris) ou ainda pelo telefone 7322-0782 das 8h às 17h.
Para se inscrever
no Cadastro Único podem procurar o CRAS I, Rua Treze de Maio, 1887 – Vila
Mineira - telefone: 37228487, o CRAS II,
Rua Floriano Peixoto, 449 – Jardim Alvorada - telefone: 37224399 ou ainda o
CRAS III, Rua Monsenhor Victor Assuiti, 2004 – Benfica – Praça CEU,telefone:
37223386.