assessoria de comunicação -27/10/2021 17:49
Provas visam exclusivamente a contratação de motoristas até o início do próximo ano letivo. Medida é vital para manter toda a frota em funcionamento sem interrupções
Antes do encerramento deste mês de outubro em que se
comemora tanto o dia do Professor (15) quando o do funcionalismo público (28),
o prefeito Paulo Boaventura fez um anúncio que revela a crescente preocupação
do Poder Público Municipal com o crescente déficit de servidores em várias
áreas da Administração.
Para evitar risco de comprometimento no transporte de todos
os setores logo no início do próximo ano, o Prefeito assinou na manhã desta
terça-feira, 26, um contrato com a empresa UNISISP – Universo Serviços Públicos
Ltda, que se encarregará de conduzir o primeiro concurso realizado no município
desde o início da pandemia, em meados de março de 2020.
De acordo com os dados fornecidos por cada uma das
Secretarias e Departamentos Municipais, o objetivo das provas será o
preenchimento gradativo de vagas (conforme a necessidade de cada setor), e
também a formação de um cadastro reserva para motoristas.
Segundo Boaventura, o quadro efetivo de motoristas da
Prefeitura sofreu significativas baixas por conta de falecimentos e também por
causa do encerramento de processos seletivos temporários. Aliás, até o final
deste ano de 2021, outros motoristas também admitidos através destes processos
seletivos terão seus contratos encerrados, o que poderia comprometer desde o
transporte de estudantes e pacientes, até a execução de obras públicas e
atendimento ao produtor rural no próximo ano.
TRANSPARÊNCIA
Outra séria preocupação demonstrada pelo prefeito Paulo
Boaventura é quanto à transparência e idoneidade da empresa que executará o concurso.
Esta precaução é um reflexo do temor comum dos castilhenses, que passaram pelo
dissabor de testemunhar a Justiça pedindo a anulação integral ou parcial de um
concurso público realizado em janeiro de 2014 e cujas investigações do
Ministério Público, apontam várias irregularidades.
“Não podemos permitir que esse erro aconteça novamente. A
quantidade de motoristas que deixaram ou deixarão a nossa folha de pagamentos
nos próximos meses por conta do vencimento de seus contratos é alta, justificando
a realização preventiva deste concurso”, afirmou Boaventura.
Esta não é a primeira vez que a UNISISP é contratada para
conduzir concurso público em Castilho. Foi ela quem aplicou as provas do
concurso realizado em janeiro de 2019 sem registrar nenhum problema e com total
transparência, de acordo com a avaliação do TCESP.
SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
O salário ofertado aos motoristas aprovados no concurso será
de R$ 1.479,36 por uma jornada semanal de 44h. Importante acrescentar que além
dos salários, os servidores públicos municipais recebem mensalmente um Vale
Alimentação que atualmente corresponde a R$ 640,00 e é um dos mais altos da
região. Mas vale destacar que o preenchimento das vagas será feito conforme as
necessidades apontadas por cada setor da Administração.
“Já entramos em contato com a empresa UNISISP, que está
elaborando o edital do certame e que será publicado neste mês de novembro/2021,
dando publicidade aos requisitos do emprego efetivo de motorista, salário,
carga horária e forma de inscrição, que será realizada on-line. É muito
provável que o concurso seja realizado até dezembro, permitindo a contratação
dos aprovados, conforme a necessidade, logo no início de 2022”, afirmou Wagner
Ricardo, diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Castilho.
Ciente da falta de servidores em praticamente todos os
demais setores da Administração Pública municipal, Paulo Boaventura já
antecipou que os estudos técnicos para reestruturação administrativa, criação
de empregos, definição de salários, exigências e jornada de trabalho de cada
função e para cada setor já se encontram em análise e devem ser anunciados no
início do próximo ano, quando projetos específicos para estas finalidades forem
enviados à Câmara.
“Até o dia 31 de dezembro, todas as prefeituras, governos e
estrutura da Federação estão proibidos de realizar concursos públicos que
possam aumentar a folha de pagamento e comprometer o fluxo de caixa nos cofres
públicos durante este período de pandemia. Como estes cargos serão preenchidos
no início do próximo ano, não desobedecem a lei em vigor”, explica Paulo
Boaventura.
PARALISADOS
Para prevenir um possível colapso nas finanças dos
municípios, estados e do distrito federal, o Presidente Jair Bolsonaro
sancionou no dia 27 de maio de 2020, a Lei Complementar nº 173/20, que proibiu
terminantemente a realização de concursos públicos em todo o país até o próximo
dia 31/12/2021. Com isso, os gestores municipais, estaduais e do Distrito
Federal ficaram proibidos de criar cargo, emprego ou função que acarretasse
aumento de despesas nos cofres públicos.
Apesar deste controle rigoroso, a mesma legislação
complementar possui uma “brecha” que autoriza o preenchimento de cargos que
porventura ficassem vagos no decorrer deste período, desde que não houvesse
aumento nas despesas com o quadro funcional.
REESTRUTURAÇÃO
Ainda assim, esta “brecha” na Lei não permitiu que o
prefeito Paulo Boaventura reorganizasse os setores administrativos da
Prefeitura de acordo com as suas propostas de governo. A saída encontrada por
ele, foi a criação de supersecretarias como a SAMAT, por exemplo, que engloba
não apenas o setor de Agricultura e Abastecimento, mas também os estratégicos
departamentos de Meio Ambiente e Turismo. Outro exemplo de secretaria biônica é
a Educação, que atualmente é responsável pelo maior número de servidores da
Administração e ainda gerencia os setores de Cultura e Esporte.
“Atualmente temos déficit de servidores em quase todas as
repartições públicas, principalmente em áreas vitais como Obras, Serviços
Públicos, Transporte e Saúde. Já iniciamos os processos internos para definir
as vagas necessárias em cada setor e também a reorganização administrativa do
Governo Municipal para tornar ainda mais eficiente a prestação de serviços à
população. Após a definição destas necessidades internas, será possível
anunciar um concurso público mais abrangente e que capaz de atender todas as
necessidades da Administração Municipal”, afirmou o prefeito Paulo Boaventura.
A principal preocupação da Prefeitura neste levantamento
interno sobre as necessidades de reorganização administrativa, está em não
ultrapassar os limites legais de comprometimento das Receitas com a folha de
pagamento, que são fixados em Lei, em 54% de toda a arrecadação municipal
prevista para cada ano.