toninho do carmo -22/01/2021 20:06
A juíza Débora Tiburcio concedeu liminar proibindo a
realização de eleição para renovação do Conselho Administrativo da Organização
Social de Saúde Irmandade da Santa Casa de Andradina. Deveria ter sido
realizada na manhã de hoje, dia 22 de janeiro de 2021.
Ela atendeu ação judicial movida pelos integrantes da chapa
de oposição: Luiz Antônio Públio, Eduardo Herreros, Gilberto Henrique Moura
Castro e Richard Adriano de Paula Silva que relatam o descumprimento do Edital
da entidade, baseados em indeferimento dos pedidos de registros de forma
individual, como divulgado no documento.
A primeira inscrição foi feita individualmente, atendendo ao
que está no edital, segundo os advogados Betreil Chagas, Maurício Carneiro e
Willian Ferreira, autores da representação contra a Organização Social da Santa
Casa. Mas os diretores Fábio Óbici e Diogo Hilário Lopes Neto, conforme texto
processual, indeferiram o registro dos candidatos alegando que precisariam ter
registrado através de chapa. Foto Folha Regional de Andradina.
Então o grupo, foi comunicado da impugnação no dia 19 de
janeiro e no dia 21 de janeiro, já estava com o pedido de regularização
protocolado. “O parágrafo terceiro prevê que no caso de impugnação de chapa,
esta deve ser comunicada pra providenciar as alterações necessárias, no prazo
de 5 dias, o que não foi observado, tendo em vista que as candidaturas foram
impugnadas pelo fato de terem sido apresentadas na forma individual e não em
capa. Contundo, em princípio, na forma como redigido, o edital, em tese, teria
facultado a inscrição na forma individual, ao mencionar “nomes ou chapas”.
A OSS da Santa Casa de Andradina terá 15 dias para
apresentar a defesa. O advogado Maurício Carneiro foi informado que a reunião
para eleição do Conselho Administrativo da entidade foi suspensa.
Eis o que diz a nota:
Boa noite. Venho comunicar que em virtude de uma LIMINAR
CONCEDIDA pela MM JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ANDRADINA, ESTÁ SUSPENSA A
REUNIÃO DE AMANHÃ.
Diogo Hilario Lopes Neto - Presidente
Márcio O. Guimarães- Secretário.
A reportagem aguarda pronunciamento da diretoria da Santa
Casa, ante aos recursos apresentados pela chapa de oposição e as impugnações
que hora se apresentam de maneira burocrática, mas com denúncia de que foram
“mal interpretadas” pelos diretores, culminando em dificultar a participação do
grupo que atua de forma totalmente voluntária.
Fica nas entrelinhas desse processo, um comportamento manifesto de criar obstáculos legais ou de utilizar deles, para conter a saudável participação da sociedade e principalmente a alternância de poder que deve reger toda instituição que se abriga em serviços públicos ou que de recursos de impostos fazem uso.
Betreil Chagas e Willian Ferreira