assessoria de imprensa -06/08/2021 13:39
A Estância Turística de Pereira Barreto passará a contar com
uma unidade do Procon no município. Todo trabalho de formação de equipe e
estruturação do prédio já foi feito e o órgão está pronto para o atendimento. A
inauguração acontecerá no próximo dia 11, durante as atividades de comemoração
ao aniversário da cidade.
O Procon Municipal é uma parceria entre a Prefeitura da
Estância Turística de Pereira Barreto, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Segurança, com o Governo do Estado de São
Paulo. A partir da próxima semana, os consumidores pereirabarretenses terão o
apoio do Procon para garantia de seus direitos.
A unidade irá funcionar na Rua Francisco Paschoal Netto,
1360. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. A população
também poderá tirara suas dúvidas através dos telefones: (18) 3704-8559 e (18)
3704-8568 ou pelo e-mail: procon@pereirabarreto.sp.gov.br.
Como funciona
O consumidor que tiver problemas na aquisição ou prestação
de serviço poderá fazer sua reclamação através do Procon. Durante o
atendimento, o mediador irá intermediar a queixa e buscar uma solução, a
princípio através de uma conversa, para o consumidor.
Quando o caso não é resolvido, outro procedimento é abrir
uma Carta de Investigação Preliminar (CIP). A CIP é uma carta/ofício que é
enviada diretamente para o fornecedor, onde é relatado o problema e anexados
documentos que comprovem o motivo da reclamação.
Com a resposta da CIP, o consumidor avalia se ela foi
positiva ou negativa. Se a resposta do fornecedor atender à solicitação do
consumidor o processo é arquivado. Se não for a resposta esperada, o próximo
passo é o registro do Termo de Reclamação com agendamento de uma Audiência de
Conciliação entre as partes.
Se nem mesmo assim houver acordo, o órgão emite uma decisão
administrativa. Com isso, o fornecedor poderá ser penalizado com as punições previstas
em lei.