assessoria de imprensa -26/05/2020 19:57
A
população castilhense terá mais prazos para colocar em ordem as contas que
devem para o município. A Prefeita Fátima Nascimento enviou à Câmara de
Vereadores projeto de lei que prorroga os vencimentos para o segundo semestre
deste ano. O projeto foi aprovado nesta terça-feira,26, e será já publicado
como lei nesta quarta,27.
“Estamos
passando por momentos de muitas dificuldades e não desejo que nossa população
sinta ainda mais esse peso por ter que pagar os tributos municipais, como IPTU,
taxas, tarifas, ISSQN e outros. Por isso estamos prorrogando todos vencimentos
para o mês de agosto em diante sem cobranças de juros ou multa”, se solidarizou
a Prefeita.
Sendo
assim, os tributos que venceram entre 1º e 30 de março poderão ser pagos até 31
de agosto. Da mesma forma que os tributos vencidos entre 01 e 30 de abril ficam
prorrogados até 30 de setembro. Já os tributos municipais cujo vencimento tenha
ocorrido no período de 01 de maio a 31 deste mês, ficam prorrogados até 29 de
outubro.
Porém,
não ocorrendo o pagamento nos novos prazos definidos, aí sim haverá incidência
de juros e multa moratória. O mesmo vale para tributos municipais objetos de
execução fiscal em andamento.
Em sua justificativa, a Prefeita citou a
pandemia como fator decisivo para conceder tal benefício à população. Segundo
ela, o município sentiu o reflexo da crise mundial e deixou de arrecadar quase
R$ 2 milhões nesse período. Ainda assim, observou que o comércio também foi
prejudicado de modo geral.
“Nosso
comércio apesar do esforço em mantê-lo aberto, está sofrendo graves
consequências financeiras, justificando, desta feita a prorrogação dos tributos
municipais, isentando, inclusive de juros e multa de mora, com objetivo de
minimizar as dificuldades que enfrentam os comerciantes e as famílias
castilhenses”, argumentou.