assessoria de imprensa -17/07/2020 18:49
A Prefeita Fátima Nascimento
buscou junto ao Governo Federal mais uma forma de prestar auxílio emergencial a
classe da Cultura. Artistas locais que foram diretamente afetados pela pandemia
do novo coronavírus com o cancelamento de eventos, serão os principais
beneficiados.
Na próxima semana será publicado
no Diário Oficial Eletrônico do município o chamamento público. Os
trabalhadores que realizam atividades culturais em Castilho preencherão um
cadastro. De acordo com a Prefeita será aplicado recursos da Lei Aldir Blanc,
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República,
Jair Bolsonaro.
A Lei de Emergência Cultural
Aldir Blanc (Lei Nº 14.017/2020) estabelece um conjunto de ações para garantir
uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços
culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19, o novo
coronavírus.
Com a lei, a União entregará aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício
de 2020, o valor de R$ 3 bilhões de reais para aplicação, pelos Poderes
Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Desse total, 50% será destinado
aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios de
rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80%
proporcionalmente à população.
Os outros 50% serão destinados
aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios
de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente
à população.
O recurso pode ser destinado para
uma renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e
subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e
organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades
interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Além disso, 20% do recurso deverá
ser destinado a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de
bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à
manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de
desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de
produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de
atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou
disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.