assessoria de imprensa -21/04/2020 18:02
A Prefeita Fátima
Nascimento encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 21/2020
solicitando autorização para manter o programa de auxílio aos catadores de
reciclagem. O grupo, composto por 12 pessoas, ajuda financeira de R$ 500,00 por
mês.
Conforme o projeto,
fica o executivo municipal autorizado a abrir, por Decreto, crédito adicional
especial no valor de até R$48 mil para fazer face às despesas com o auxílio
para situação de vulnerabilidade temporária. O benefício será renovado e concedido
de maio a dezembro.
Desde novembro do ano passado os catadores, de
acordo com a Vigilância Sanitária, não estão mais armazenando os materiais nos
quintais de suas casas, para evitar a proliferação do mosquito transmissor da
dengue.
“Assim, sem renda com a
comercialização desses materiais, todos se encontram em situação de
vulnerabilidade social, o que exige do Poder Público um auxílio financeiro,
enquanto regularizam a associação que deve estar concluída ainda neste ano,
visto que, estão utilizando o barracão de reciclagem”, explicou a Prefeita
Fátima.
Os catadores que serão
beneficiados estão cadastrados na Secretaria de Assistência Social e Cidadania,
e recebem cesta básica por meio do CRAS - Centro de Referência da Assistência
Social. “Mas é insuficiente, pois há outras despesas como energia, água, etc,
por isso o auxílio financeiro para amenizar as dificuldades familiares”,
acrescenta a Chefe do Executivo.
Este projeto poderá ser
votado em sessão extraordinária, já que a Câmara mantém o recesso devido a
quarentena de isolamento social.