secom -04/05/2020 18:15
Como forma de proteção contra o novo
coronavírus, a prefeita Tamiko Inoue emitiu decreto que determina a
obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do município de Andradina, nesta
segunda-feira (04).
A medida foi tomada devido à necessidade de
manutenção de rígidas medidas sanitárias, de isolamento e de distanciamento
social, eficazes na contenção da velocidade de contaminação pelo Covid-19.
Sendo assim, fica determinada a
obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, cirúrgicas ou artesanais,
em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público
coletivo, serviços de táxi e mototáxi, aplicativos de transporte,
estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito do Município
de Andradina, sem prejuízo das recomendações de isolamento e distanciamento
sociais já impostas pelas autoridades sanitárias.
Os estabelecimentos comerciais e órgãos
públicos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem
utilizando máscara de proteção facial. A determinação é válida enquanto vigorar
o estado de calamidade reconhecido no Decreto Estadual.
O decreto também estipula multa, a partir
do dia 11 de maio, para quem não cumprir a medida, seja pessoa física ou
jurídica, de acordo com Lei Municipal n.º 3.282 de 2016 que estabelece
atribuições e competências do poder público para o desenvolvimento das ações e
serviços de vigilância sanitária. A multa varia de R$ 137,30 a R$ 1098,40 de
acordo com a gravidade.
No caso de estabelecimento comercial ou
empresarial, além das multas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no
Código Sanitário do Estado de São Paulo.
As secretarias municipais de Saúde,
Promoção e Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e a de Fazenda,
deverão articular-se para uma logística de aquisição ou fabricação de máscaras
artesanais, com a finalidade de distribuição aos munícipes que a elas não
possam ter acesso por razões econômicas, respeitados os critérios legais de
pobreza.
“A
prefeita Tamiko faz um apelo a população para que se protejam e também protejam
suas famílias. A preocupação das autoridades de saúde é com o avanço rápido da
doença, que deve ser contido”, alerta o secretário de Negócios Jurídicos,
Leonardo de Freitas.