O prefeito Paulo Duarte Boaventura estendeu o Decreto de combate e enfrentamento à COVID-19 até o próximo dia 18 de janeiro. A publicação do novo decreto foi postada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 5.

Não houve nenhuma alteração em relação as decisões tomadas pelo Comitê em 1º de dezembro de 2020.  Bares devem permanecer abertos somente até as 21h e os demais comércios de alimentação noturna terão horário permitido até às 22h para consumo no local, com delivery até as 23h de domingo a quarta, e delivery até as 0h de quinta a sábado.

Também foi mantido o trabalho da fiscalização por parte do Setor de Posturas, Vigilância Sanitária e com apoio do Comitê, para verificação do cumprimento das medidas de contenção determinadas no decreto.

“Os estabelecimentos flagrados em desobediência serão primeiramente orientados pela equipe de fiscalização no ato do flagrante para se adequarem de forma imediata. Mantendo a desobediência, o local será fechado e lacrado por até três dias corridos, com punição adesivada na porta.

Ocorrendo nova reincidência o fechamento será de uma semana, com posterior suspensão do Alvará e encaminhamento ao Ministério Público”, alerta o Artigo 8º do Decreto 6.336 de 4 de janeiro de 2021.