As secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de Castilho, marcaram para o próximo dia 27 de junho o I Seminário para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O encontro é uma das etapas previstas para que os Municípios brasileiros cumpram seu papel no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016.

“Esse documento deve ser, antes de tudo, intersetorial, porquê seu objetivo é o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância em todo o âmbito do Poder Público Municipal. Além das nossas secretarias de Educação, Saúde e Assistência, outros órgãos públicos da Administração, a Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Poder Judiciário e a própria sociedade, estão convidados a participar deste processo democrático e participativo”, explica Silvânia Cintra – titular da Pasta de Educação, Cultura e Desporto.

O PMPI é constituído de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no Município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, somada a metas que permitam avaliar as políticas já em curso e também as planejadas daqui em diante.

O Seminário que também deve receber representantes de outros municípios vizinhos, será realizado no Anfiteatro do CIEC – Centro Integrado de Educação e Cultura, com início às 07h30. Para conduzir os trabalhos coletivos, a Prefeitura de Castilho já confirmou a presença do consultor educacional e formador Oliver Lima. Em sua nova visita ao município, Oliver abordará o tema “Vozes da Infância: Garantindo os direitos das crianças e construindo memórias em nossos territórios”.

“Precisamos dinamizar a capilarização das decisões e das ações pela criança nos primeiros seis anos de vida, que visa atender com prioridade absoluta, ao compromisso constitucional de garantir à criança os direitos à vida; saúde; alimentação; educação infantil; ao lazer e ao brincar; à informação; à cultura e à diversidade cultural; à dignidade; ao respeito; à liberdade; e à convivência familiar e comunitária. Estes serão os nossos objetivos ao longo de todo o dia de trabalhos”, resume Silvânia.