Primeiro repasse de ICMS de abril transfere R$ 171 milhões aos municípios

imprensa@fazenda.sp.gov.br -07/04/2020 13:17

A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento é que sejam destinados mais de R$ 2,19 bilhões às prefeituras neste mês.

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (7) R$ 171,72 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 31/3 a 3/4. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 

No mês de abril, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,19 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria
da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios