Um projeto de lei de autoria do vereador Adilson Santos que tramita na Câmara de Castilho, propõe que educadores e funcionários da rede municipal de ensino se alimentem da merenda servida nas escolas e que muitas vezes é jogada no lixo.

A propositura do parlamentar visa disponibilizar a merenda não consumida pelos alunos aos professores e funcionários da rede municipal evitando desperdício. A decisão, segundo o autor, ocorreria com a anuência da Secretaria da Educação do Governo Municipal.

Adilson diz ter constatado “in loco” que a sobra da merenda diária acaba indo parar no lixo, contrastando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que aponta o direito à alimentação adequada “a todos os seres humanos, sem distinção”.

O vereador salienta que o projeto não onera em nada os cofres públicos porque se trata de alimentação escolar em sua obra, que em vez de ser descartada servirá para alimentar e nutrir os docentes e servidores do ensino público. “Como se trata de alimentos não consumidos no dia pelos discentes, não há, em tese, contrariedade ao dispositivo da Lei 11.947/2009”, justifica.

O vereador argumenta ainda que a Constituição Federal concede autonomia aos municípios legislarem sobre assuntos de interesses locais, ainda mais em se tratando a respeito de sobra de alimentos e se destaca que o valor per capita na alimentação nas unidades de ensino é baixo, em se comparando com o Plano Nacional de Alimentação Escolar.