portal de noticias -19/01/2021 19:10
Os vereadores castilhenses começam a analisar dentro dos
próximos dias um Projeto de Lei que o prefeito Paulo Boaventura está enviando à
Câmara com objetivo de atender inúmeros pedidos feitos pelos cidadãos
castilhenses às autoridades locais para prender animais que transitam
livremente pela área urbana do município e multar seus proprietários.
A nova legislação proposta pelo Executivo é destinada aos
animais de médio e grande porte, recordistas absolutos das queixas populares
que já se arrastam há muito mais de uma década sem que nenhuma medida punitiva
fosse adotada pela Administração.
Além do PL, Paulo Boaventura também está encaminhando cópia
do Decreto Municipal que regulamenta a nova medida
Quando a nova legislação entrar em vigor, bodes, cabritos,
gado e cavalos que estiverem perambulando livremente pelas vias públicas e
praças, colocando em risco a vida de motoristas e cidadãos e causando danos ao
patrimônio público e patrimônio privado dos cidadãos, serão apreendidos e
recolhidos pela Prefeitura a uma área existente no Canil Municipal.
A partir da data de apreensão, o proprietário destes animais
terá 05 dias para providenciar a retirada dos mesmos, mediante o pagamento de
multa. Caso o animal não for retirado dentro deste período, o Município poderá
leiloar o animal.
REGULAMENTAÇÃO
As medidas adotadas por Paulo Boaventura, regulamentam o
Código de Posturas do município de Castilho, que já previa em seu artigo 149 a
detenção destes animais de médio e grande porte.
Vale destacar que o Novo Código de Posturas castilhense foi
aprovado em junho de 2010 e, apesar de ter se passado uma década desde sua
adequação à nova realidade social, os prefeitos que se sucederam no poder ao
longo deste período, fizeram pouquíssimas regulamentações de seus muitos
artigos.
Paulo Boaventura e Marcos Visual determinaram que o setor
jurídico da Prefeitura regulamentasse a legislação do município em conformidade
com aquilo que está previsto no Código de Posturas Municipal.
“Este assunto foi deixado de lado pelas autoridades
municipais por tempo demais. Logo que assumimos o mandato, tivemos a notícia do
óbito de uma jovem de apenas 19 anos cuja causa da morte pode estar ligada a
presença de um cavalo transitando livremente numa estrada vicinal de grande
fluxo de veículos. É hora de darmos um basta nesta situação e atender aos
muitos apelos feitos pela população”, afirmou Paulo.
De acordo com a Secretaria da Prefeitura, o projeto enviado
à Câmara pede que os vereadores o votem em regime de urgência. Enquanto aguarda
a aprovação desta regulamentação, Paulo Boaventura já pediu à Secretaria de
Obras que deixe a área próxima ao Canil Municipal adequada para receber os
animais apreendidos.
QUEIXAS POPULARES
São incontáveis as queixas populares realizadas pelos
cidadãos tanto pessoalmente durante seus encontros com autoridades do
município, quanto em suas páginas pessoais e grupos públicos do Facebook.
Algumas delas são ainda mais antigas do que a novela global “Caminho das
Índias”, que foi ao ar no início de 2009 e provocou várias sátiras feitas pelos
internautas e a imprensa regional que diziam que as autoridades locais deveriam
considerar as vacas como animais sagrados, como ocorre na Índia, justificando
sua livre circulação por praças, ruas e avenidas.
Logo no início deste ano (02/01), um grave acidente que pode
envolver a colisão de uma moto com um cavalo que transitava livremente pela
estrada vicinal que liga Castilho ao bairro Beira Rio, provocou a morte
prematura de uma jovem de apenas 19 anos. O acidente também mandou o namorado
da jovem para o hospital com vários ferimentos. O incidente reacendeu o debate
sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa e a devida punição dos proprietários
de animais que circulam livremente pela cidade.
No dia seguinte a este fatídico acidente, o jornalista e
também vereador Albecyr Pedro da Silva, publicou no site Castilho
Verdade um vídeo postado nas redes sociais por um internauta que flagrou vários
cavalos circulando entre os carros na vicinal Prefeito Sebastião Antônio da
Silva.
Além deste episódio, em agosto de 2020, um casal filmou
vários bodes “devorando” um arbusto ornamental plantado por eles junto ao muro
de sua residência. Enquanto o vídeo é reproduzido a partir de uma filmagem na
tela do computador, eles relatam que estes animais já destruíram outras plantas
de sua residência e que já estavam cansados de cobrar providências das
autoridades sem que nada fosse feito.
Em 08 de outubro do ano passado, estes mesmos bodes foram
tema de reportagem
divulgada pelo Portal Castilho, onde a Promotora
Pública Regislaine Topassi afirmava categoricamente que a
responsabilidade de fiscalizar o trânsito livre destes animais pelas vias
públicas do município cabe única e exclusivamente à Prefeitura de Castilho.