assessoria de imprensa MPT -01/04/2020 09:42
Destinações do MPT e da Justiça do Trabalho possibilitam atendimento em saúde intensiva em tempos de pandemia do Coronavírus; valor ultrapassa R$ 1 milhão
A Justiça do Trabalho deferiu os pedidos do Ministério
Público do Trabalho (MPT) para a destinação de R$ 1.015.375,94 em benefício do
Hospital Regional de Ilha Solteira (SP), administrado pela Associação Lar São
Francisco de Assis na Providência de Deus, que possibilitará colocar em
funcionamento 10 leitos de UTI que estavam parados há 5 anos, por falta de
credenciamento com o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como
objetivo direcionar verbas de processos trabalhistas para o combate ao Covid-19
(Coronavírus). A inauguração oficial das instalações será nessa quarta-feira, 1
de abril, às 15h.
Segundo a Associação mantenedora do estabelecimento, o
serviço de saúde intensiva é escasso na região e de fundamental importância
para amparar a população de cerca de 30 municípios atendidos pela unidade,
localizados no alto noroeste paulista, em divisa com o estado do Mato Grosso do
Sul. Os 10 leitos de UTI são totalmente equipados (inclusive com respiradores).
“Neste tempo de pandemia do Coronavírus, em que o Covid-19
causa insuficiência respiratória, faz-se necessário um suporte importante de
respiradores e de cuidados intensivos. Estávamos apreensivos para que estes
leitos estivessem disponíveis o mais rápido para que, por meio deles, vidas
fossem salvas”, afirma o frei Francisco Belotti, representante da Associação
Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Os pedidos do MPT, feitos nos autos de três processos que
tramitavam na 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, na 1ª Vara do Trabalho de
Presidente Prudente e na Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, foram deferidos
pelos magistrados, autorizando a destinação das verbas depositadas em juízo. Os
valores de cada destinação foram, respectivamente: R$ 473.596,33; R$
261.674,15; e R$ 280.105,46.
Como parte das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus,
o Ministério Público do Trabalho criou um cadastro nacional para diagnóstico
das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O objetivo é
orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações
coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também
realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos
morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 110 milhões em
todo o país, até o momento.