radioprogresso -04/04/2021 15:23
Mais uma questão envolvendo a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) surge como reflexo dos efeitos da pandemia do coronavírus. No
dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), e o aumento na validade do documento, que vai chegar
a até 10 anos, pode beneficiar ainda mais alguns motoristas.
Essa validade de até uma década só será concedida para
motorista com até 50 anos, exatamente como mostra a tabela abaixo.
Com as novas medidas do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), muitos motoristas que tiveram o vencimento da CNH em 2020 podem ter
até 12 anos de validade da habilitação, já que desde o ano passado as
renovações estão suspensas. Contudo, têm organizações que querem impedir essa
medida.
Para ficar mais claro, a Autoesporte vai montar esse
quebra-cabeça para você entender melhor o que pode acontecer.
Minha CNH venceu em 2020. O que eu faço?
Em dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução
para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de
validade.
Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período
ocorreriam de forma gradual até o mês em que completam um ano decorrido do
vencimento. Uma nova resolução na semana passada estendeu ainda mais o prazo.
Minha CNH venceu em 2021. O que eu faço?
Como a pandemia piorou e vários Detrans estão fechados, o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma resolução do
Contran, permitiu que o Detran de cada estado tome a decisão, de acordo com a
situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser
prorrogadas por tempo indeterminado.
Quais estados já adotaram a medida para aumentar o prazo de
vencimento das CNHs em 2021?
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito
Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo já comunicaram que a prorrogação para
o vencimento foi adotada.
“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que
necessitam da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans para
ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da
pandemia", afirmou o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.
CNHs vencidas em 2020 ganharam ainda mais tempo de validade?
Na prática, sim. Muitos motoristas ainda não renovaram ou
não completaram o ciclo de um ano após o vencimento da habilitação. Por
exemplo: qualquer CNH vencida em abril de 2020 ainda está dentro do prazo da
validade de 12 meses. A nova resolução do Contran faz com que essa validade
aumente ainda mais.
No exemplo usado, o motorista já vai completar um ano com a
CNH vencida, e ele está dentro da lei. Com a nova resolução, ele ganhou ainda
mais tempo, já que ainda não há possibilidade de fazer a renovação.
Caso esse 'tempo indeterminado' vire um ano, como aconteceu
na resolução do ano passado, os motoristas com CNHs vencidas em 2020 ganharão,
ao todo, dois anos de vencimento. Sendo assim, quando forem renovar, eles terão
esses dois anos do vencimento mais os dez anos da nova validade, caso tenha
menos de 50 anos, totalizando até 12 anos.
Mas as entidades responsáveis estão fazendo um movimento
para ter uma regulamentação de retroatividade nesses casos e impedir que isso
aconteça.
Como vai funcionar caso essa lei seja aprovada?
"Tem uma discussão de regulamentação agora para a
retroatividade no tempo de vencimento. Na forma como está hoje, vale a data da
realização do exame médico, portanto, quem fizer isso depois do dia 12 de abril
pode ter até 10 anos de validade, caso tenha menos de 50 anos. Mas agora há
essa discussão para isso não acontecer", explica Raul Vicentini, diretor de
habilitação do Detran SP. à Autoesporte.
Caso esse projeto seja aprovado, todas as CNHs vencidas no
período da pandemia antes do dia 12 de abril, só terão 5 anos de validade,
igual a lei atual que vigora enquanto esses documentos chegaram na sua validade.
"Nesse momento quaisquer motoristas, independente da
data de vencimento, que der entrada na renovação depois do dia 12 de abril terá
direito aos dez anos caso esteja na faixa etária da nova lei", argumenta
Vicentini.
Quando essa resolução será definida?
Ainda não há previsão.
Devo esperar para fazer a renovação?
Em muitos estados o motorista não consegue solicitar a
renovação mesmo que queira, pois os Detrans estão fechados. Em São Paulo, há
uma plataforma digital chamada "Renovação facilitada" no site do
Detran.SP que agiliza a renovação pela internet. Porém, as pessoas estão
esperando.
"Mesmo tendo essa condição de fazer a renovação em São
Paulo, muitos não estão fazendo justamente para ganhar tempo. Tanto é que nossa
média de renovação mensal é de 390 mil a 400 mil pedidos e agora essa demanda
está uns 50% menor. A perspectiva é de que após o dia 12 de abril os pedidos
sejam altíssimos", revela.
Passo a passo da Renovação Simplificada
Passo 1: Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse
"Renovação Simplificada" em "Serviços Online", no topo da
página inicial.
Passo 2: confirme os dados na tela e escolha as datas e os
horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se você
for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).
Na capital, é possível escolher a macro e a microrregião
também. O sistema agenda os médicos e informa todos os dados dos profissionais,
tais como nome, endereço e telefone.
Passo 3: realize o exame médico e psicotécnico (se
necessário). A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran.SP, mais o
custo de envio pelo correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran.SP devem ser
pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.
Há um coletor de biometria em cada posto médico e a foto será
a mesma da habilitação vencida.
Passo 4: para verificar a situação da solicitação, o
motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de
renovação simplificada da CNH”.