Deputados federais e senadores aprovaram pelo menos 119 normas voltadas ao combate à covid-19 e à crise decorrente da pandemia, segundo balanços da Câmara e do Senado referentes a 2020 - ano marcado pelas sessões virtuais.

São especialmente leis com dois focos: saúde e economia. Elas criam regras sobre testes, respiradores e vacinas, por exemplo. E formas de ajuda financeira à população - caso do auxílio emergencial.

Houve também normas de apoio a empresas e a governos estaduais e prefeituras, além de outras medidas ligadas aos efeitos da covid-19 na sociedade. Foi o caso da alteração da data das eleições municipais para novembro. 

Houve também normas de apoio a empresas e a governos estaduais e prefeituras, além de outras medidas ligadas aos efeitos da covid-19 na sociedade. Foi o caso da alteração da data das eleições municipais para novembro. 

Entre as normas aprovadas há: 

- 71 leis em vigor - considerando também emendas à Constituição, resoluções e decretos legislativos
- 3 projetos aprovados, mas vetados pelo presidente Jair Bolsonaro
- 45 projetos aprovados em uma das duas Casas legislativas e ainda em tramitação na outra

O número é ainda maior se considerado que algumas leis aprovadas nas últimas semanas ainda não entraram nos balanços oficiais. 

Sessões virtuais

O ano foi atípico para o Legislativo. Já em fevereiro, dois meses após o aparecimento do vírus em Wuhan, na China, o Congresso aprovou uma das primeiras leis sobre o tema e talvez a mais polêmica. Ela foi gerada a partir de um projeto do Executivo que previa medidas que as autoridades de saúde poderiam adotar, como as quarentenas, e incluiu a possibilidade da vacinação obrigatória. Depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro se tornou um crítico da medida.

O fato foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou só agora em dezembro confirmando que qualquer ente federativo (União, Estados, municípios e o DF) pode realizar a vacinação obrigatória.

Em março, com a explosão de casos na Europa e o avanço da doença no Brasil, o Congresso suspendeu praticamente todas as atividades presenciais e passou a fazer sessões virtuais, onde quase a totalidade das normas existentes hoje sobre covid-19 foi aprovada. Deputados e senadores participam e votam à distância, desde então, enquanto os presidentes das duas Casas e algumas lideranças partidárias ficam presencialmente na Câmara e no Senado. Ficou determinado que as sessões virtuais seriam voltadas especialmente para tratar temas ligados à covid-19. 

Logo nas primeiras sessões, ainda em março, os parlamentares aprovaram uma lei que abriu as portas para diversas outras ações na pandemia, que foi o reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro, permitindo ao Executivo gastar mais do que o previsto e desobedecer as metas fiscais.

O tema que causava maior expectativa na população, a concessão de um auxílio financeiro, foi debatida em seguida. O governo sinalizou que poderia dar R$ 200 mensais a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Parlamentares negociaram com o governo, por meio do então líder do Executivo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a gestão Jair Bolsonaro topou pagar R$ 600. A medida foi incluída em projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e aprovada ainda em março. Os pagamentos começaram em abril.