Nova reunião avança na pauta da regulamentação de intervenções em área de preservação permanente do reservatório

Representantes da CTG Brasil, da Prefeitura de Três Lagoas e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram na terça-feira (8), de forma virtual, em uma nova rodada de discussões sobre as regularizações de edificações de baixo impacto ambiental e sem processos judiciais em andamento, construídas na borda do rio Sucuriú, no reservatório da Usina Jupiá.

Participaram da reunião, por parte da empresa, Ivan Toyama, Pollyanna Ursini, Leandro Barbieri e Natalia Flor. Por parte da Prefeitura, participaram o Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Desenvolvimento, José Aparecido de Moraes; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Celso Yamaguti; a Diretora de Meio Ambiente e Agronegócios, Maysa Costa; a fiscal ambiental Cristiane Duarte; o assessor da pasta, Francisco Arrais; e o assessor jurídico, Luis Gusmão. E representando o Ibama, a coordenadora de Licenciamento de Empreendimentos Hidrelétricos, Sílvia Bezerra de Goes.

A CTG Brasil apresentou diagnóstico que aponta existência de pelo menos 22 empreendimentos (como loteamentos, marinas e outros, além do Balneário Municipal). Em 16 empreendimentos de parcelamento do solo, segundo avaliação preliminar, há pelo menos mil lotes às margens do rio Sucuriú, e existe uma preocupação quanto aos efeitos cumulativos em relação a deterioração da qualidade de água, a aceleração de processos erosivos e de assoreamentos, a proliferação de algas tóxicas (cianobactérias) e plantas aquáticas (macrófitas), bem como com a preservação da ictiofauna nesse trecho do rio Sucuriú.

A Prefeitura de Três Lagoas deve, a partir de agora, liderar a formalização de grupo de trabalho, no qual será incluído, além da CTG Brasil e do Ibama, também o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Os próximos passos incluem o levantamento do histórico de licenciamento ambiental e a análise da documentação desses empreendimentos para um diagnóstico mais claro das condicionantes estabelecidas em cada licenciamento ambiental.

Como esses empreendimentos de parcelamentos de solo foram implantados entre os anos de 1962 a 2005, os processos foram conduzidos pelo governo do estado do Mato Grosso do Sul, por isso, é fundamental a participação do Imasul para evolução dessas discussões, por meio da prestação de esclarecimentos e apresentação de documentos.

Este foi o terceiro encontro realizado. Os outros dois aconteceram nos dias 22 de setembro e 18 de novembro. “Esclarecer papéis e responsabilidades de cada órgão neste tema da regularização dos usos e das edificações construídas em áreas do reservatório de Jupiá é importante para que se possa ter segurança jurídica e agilidade, mas sem descuidar da responsabilidade ambiental”, explicou Ivan Toyama, gerente de Fundiário da CTG Brasil.

Toyama ressalta que essas áreas estão sujeitas a alagamento decorrente da operação da Usina Jupiá, e essa informação é desconhecida da maioria das instituições e pessoas que encaminham pedidos de regularização ou de implantação de novas intervenções.

 Sobre a CTG Brasil

A CTG Brasil trabalha para desenvolver o mundo com energia limpa em larga escala. Segunda maior geradora privada de energia do País, conta com a dedicação de seus talentos locais e está comprometida em contribuir com a matriz energética brasileira, pautada pela responsabilidade social e respeito ao meio ambiente. A empresa tem investimentos em 17 usinas hidrelétricas e 11 parques eólicos, com capacidade instalada total de 8,28 GW. Criada em 2013, é parte da China Three Gorges Corporation, uma das líderes globais em geração de energia limpa.