r7 -09/09/2022 10:48
O Auxílio Brasil terá um pente-fino nas informações do
CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), e os beneficiários com dados
divergentes porderão ter o pagamento cancelado. Em agosto, o programa de
transferência de renda começou a pagar a parcela
de R$ 600 a 20,2 milhões de famílias.
O Ministério da Cidadania publicou instrução normativa que
define os procedimentos para o processo chamado de focalização. A partir deste
mês, três novos públicos terão os cadastros analisados. A medida prevê a
verificação periódica das informações das famílias, para definir a
permanência no programa.
Segundo a pasta, o público-alvo são famílias com renda
divergente da declarada no Cadastro Único e a contida em outras bases federais,
como valor acima da linha de emancipação (R$ 525) ou da linha de pobreza (R$
210). Para receber o Auxílio Brasil, a renda mensal por pessoa dever
ser de até R$ 105 (situação de extrema pobreza) ou até R$ 210 (situação de
pobreza). Já a regra de emancipação prevê pagamento até dois anos após algum
membro da família conseguir emprego e a renda per capita sobir até R$ 525 por
mês.
Neste mês de setembro, o Ministério da Cidadania divulga aos
municípios a lista das famílias que serão avaliadas no 2º semestre de 2022
(públicos 4, 5 e 6). A situação das famílias incluídas nesse processo será
revista mensalmente.
Cronograma
Os três novos públicos (4, 5 e 6) não anulam ou conflitam
com os do 1º semestre (1, 2 e 3), e foram definidos em função da gravidade das
inconsistências. No público 4 estão famílias que já haviam sido convocadas pela
averiguação cadastral ou pela focalização do 1º semestre, enquanto as famílias
dos públicos 5 e 6 estão sendo convocadas pela primeira vez neste ano.
"A situação do público 4 é considerada mais grave por
configurar reincidência na inconsistência cadastral, em um curto espaço de
tempo e pelo mesmo vínculo (de trabalho ou benefício
previdenciário/assistencial) identificado no 1º semestre", explica o
ministério.
"São famílias que já tiveram o cadastro atualizado
neste ano e que têm uma renda familiar per capita mensal acima da linha de
emancipação. Assim, terão o benefício cancelado imediatamente", acrescenta
a pasta.
No caso do público 5, o responsável familiar deverá
atualizar o cadastro ainda em setembro. A partir de outubro, o benefício poderá
ser bloqueado por até dois meses, ou cancelado a partir de dezembro.
Já para o público 6, composto por famílias não beneficiárias
do Auxílio Brasil e que têm dados inconsistentes no Cadastro Único, o
impedimento para receber os benefícios será reavaliado mensalmente. Essas
famílias poderão ser incluídas no programa quando forem sanadas as
inconsistências.
Todas as ações do processo de focalização do Auxílio Brasil
também serão aplicadas ao benefício complementar e à concessão e ao pagamento
do Auxílio-Gás. As famílias poderão ter o pagamento desses benefícios
interrompido, caso não sejam atendidas as exigências do processo.
Quem tem direito?
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam atender
a critérios de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro
Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência
entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de
dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda
mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada
integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação
de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família
não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação
de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição,
gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a
inscrição no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada,
que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma
automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias
atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil,
por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Confira o calendário do Auxílio Brasil de setembro
NIS final 1 – 19 de setembro
NIS final 2 – 20 de setembro
NIS final 3 – 21 de setembro
NIS final 4 – 22 de setembro
NIS final 5 – 23 de setembro
NIS final 6 – 26 de setembro
NIS final 7 – 27 de setembro
NIS final 8 – 28 de setembro
NIS final 9 – 29 de setembro
NIS final 0 – 30 de setembro