r7 -21/03/2022 17:57
O Fórum dos Governadores reúne-se nesta terça-feira (22)
para discutir o novo cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A Lei Complementar 192/2022 exige a mudança nos estados e no
DF, que ainda precisam regulamentar a nova norma, unificando, a contragosto dos
líderes locais, a alíquota em todo o território nacional.
A reunião será fechada e contará com a participação de
integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda,
Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). O comitê já
realizou ao menos quatro reuniões para debater as consequências de alguns
dispositivos da lei complementar e ainda não chegaram a uma decisão.
"Os debates continuarão com os governadores, na reunião
do Fórum e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar
as propostas e medidas, tanto quanto aos aspectos jurídicos, como em relação à
executoriedade da alíquota ad rem prevista na lei complementar",
afirmou, em nota oficial, o Comsefaz.
Os entes federados resistem às alterações do ICMS, temendo perda de arrecadação. Pela nova regra, a alíquota
deixará de ser calculada pelo percentual do preço final do produto (ad valorem)
para levar em conta o um valor fixo (ad rem), que, neste caso, considera o
litro do produto. A judicialização ainda é discutida pelos líderes
estaduais, sob a alegação de que a mudança legisla sobre um tema que compente
aos estados decidir, e deve ser pautada no fórum.
Ainda no rol dos combustíveis, os governadores precisam
alinhar se mantêm ou não o congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao
consumidor final), que serve de base de cálculo do ICMS. A medida para
conter o preço nas bombas foi instituída em novembro de 2021 e, após uma
prorrogação, está vigente apenas até 31 de março.
Outros temas
Na programação da reunião está prevista, ainda, a discussão
de ações referentes à redução do IPI. O governo federal editou um decreto
reduzindo em 25% a alíquota, sob o argumento de que a medida auxiliaria em um
"aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e
mais eficiência na utilização dos recursos produtivos", de forma a
fomentar a economia.
No entanto, a redução é vista pelos secretários de Fazenda
estaduais como equivocada. "A redução do IPI em passado recente não
mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento
estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas", alegou o
Comsefaz, completando que a iniciativa "concorre também para o
desequilíbrio fiscal de estados e municípios". Com a esperada perda de
arrecadação também nessa área, a discussão é sobre alternativas para contornar
o problema.
Além dos temas econômicos e tributários, os governadores
também abrirão espaço para discutir as ações de flexibilização das medidas adotadas para conter a Covid-19.
Com vários estados e o Distrito Federal já realizando relaxamentos, como
desobrigar o uso de máscaras, inclusive em locais fechados, a ideia é emitir um
posicionamento nacional, ainda que cada estado altere as medidas de acordo com
a situação epidemiológica local.