BAND/UOL -14/12/2019 17:45
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido
à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo
para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais.
A justificativa do governo se baseia em ofício
da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência
complexa’ a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos.
Por ordem da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal, a União foi obrigada a restabelecer integralmente a fiscalização
eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias
federais.
O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro,
responsável pela liminar, deu prazo de 72 horas com multa diária de R$ 50 mil
em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na quarta-feira, 11.
De acordo com a AGU, o prazo se mostra bastante curto, visto
que a Polícia Rodoviária Federal se deparou com ‘um conjunto de medidas
complexas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de
orientações’.
“É imperioso asseverar a total impossibilidade de
cumprimento pleno da determinação judicial no prazo fixado (72 horas), visto se
tratar de providências complexas, envolvendo uma série de procedimentos
administrativos, contratuais, de logística e orientações à equipes de
policiamento ostensivo”, afirma a PRF, em ofício reproduzido pela AGU.