folhapress -13/09/2024 21:21
O julgamento de dois pedidos de habeas corpus (HC) do
ex-jogador Robinho, preso no Centro Penitenciário de Tremembé pelo estupro de
uma mulher na Itália, foi interrompido nesta sexta-feira, após Gilmar Mendes,
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista para ter mais tempo de
analisar o recurso. A suspensão ocorreu logo nos primeiros minutos da sessão,
realizada virtualmente. O ex-atleta nega as acusações e sua defesa argumenta
que a homologação da sentença fere a Constituição.
A previsão inicial era de que os ministros decidissem até 20
de setembro pela revogação ou manutenção da resolução tomada em março pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu o cumprimento no Brasil da
pena de nove anos de reclusão aplicada a Robinho pela Justiça italiana. Com o
pedido de vista, o julgamento fica adiado por até 90 dias.
Antes da suspensão desta sexta-feira, o ministro Luiz Fux,
relator do caso, votou a favor de manter o cumprimento da condenação. Em seu
voto, Fux defende que a homologação da sentença estrangeira está de acordo com
a Constituição e leis brasileiras, assim como com os acordos de cooperação
internacional do País. Também destaca que Robinho foi "devidamente
assistido por advogado de sua confiança" durante o processo de condenação.
"Considerados os fundamentos expostos ao longo deste
voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas
constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação
ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco
violação das regras de competência jurisdicional", afirmou.
Aos 40 anos, o ex-jogador da seleção brasileira está preso
desde o dia 21 de março em Tremembé. Após a prisão, a defesa entrou com dois
pedidos de habeas corpus (HC). O primeiro foi negado após a análise de Fux. Os
advogados do atleta entraram com um novo recurso, pedindo ao STF para não
reconhecer a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar
a prisão do jogador. A decisão da corte ocorreu em 20 de março, com o atleta
sendo preso no dia seguinte.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, posteriormente
enviou dois pareceres ao STF se manifestando contrário à soltura de Robinho e
defendendo que a sentença italiana seja aplicada no País. Ele sustenta que o
início do cumprimento da pena na prisão não está condicionado a um pedido do
Ministério Público ou de outra parte interessada.
Não há possibilidade de recurso no STF quanto à questão do
habeas corpus. A exceção seria se ao menos quatro ministros votassem pela
concessão do HC, o que possibilitaria um novo julgamento no próprio STF sobre o
tema. Um aceno positivo à Robinho significaria soltura imediata do jogador.
Encabeçada pelo advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Robinho pretende recorrer no
STJ quanto ao mérito do caso. Os advogados do jogador entendem que a prisão
antes do trânsito em julgado da homologação de sentença fere a Constituição
Federal. A Corte Especial (do STJ) formou maioria ao acompanhar o voto do
relator, o ministro Francisco Falcão, que argumentou não ser necessário
aguardar o trâmite em julgado por se tratar de uma sentença estrangeira.