Uma decisão do Juiz de Direito da Comarca de Andradina, Dr. Leandro Augusto Gonçalves Santos, determinou que o Facebook forneça a identificação do perfil fake “Pablo Silva”. O fake faz parte de uma milícia virtual que faz oposição ao candidato a prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, através de difusão de “Fake News”, factóides políticos e mensagens de ódio nas redes sociais.

A ação foi movida contra o Facebook, já que a rede social detém as informações que podem chegar à identidade do difamador que se esconde por traz de um perfil falso que tem como única finalidade promover ataques pessoais e de teor político contra Mário Celso.  

 “A liminar vai deferida, também, para que o réu forneça os dados que possua, atinentes ao usuário ou usuários que realizaram as postagens cuja exclusão restou determinada, que permitam sua correta identificação, no prazo de quinze dias, contados da ciência desta, também sob pena de oportuna fixação de multa diária”, manifestou o juiz.

CASOS

O Facebook vem recebendo várias sentenças desfavoráveis neste tipo de ação onde a Justiça tem decidido que a rede social é obrigada a quebrar o sigilo das pessoas que praticam esse tipo de crime virtual e repassar todas as informações que forem solicitadas para que as vítimas possam usar seu direito legal a reparação e até para a condenação criminal desses difamadores.

No caso de “Pablo Silva”, a decisão pode ajudar a desarticular uma verdadeira rede de “fakes” que parece agirem em conjunto e de uma forma padronizada que aumenta de ritmo e agressividade com a aproximação das eleições municipais agendadas para 15 de novembro.

Dentro dos próximos dias a rede social deverá entregar os dados de identificação do perfil e sua identidade passará a ser pública para que ele seja processado.