r7 -09/02/2023 20:12
A Justiça Federal do Rio decidiu, nesta quinta-feira (9),
liberar o ex-governador do Rio Sérgio Cabral da prisão domiciliar. A
determinação do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) estabelece
somente o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira
eletrônica, entrega do passaporte, recolhimento noturno e proibição de falar
com outros investigados.
A decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal foi tomada
no âmbito da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador, em 2016,
pela acusação de desvio de recursos federais em obras públicas.
No entendimento dos desembargadores, não persistem,
atualmente, os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva do réu,
que não oferece mais risco à ordem pública e à instrução da ação penal, já
concluída.
Prisão domiciliar
Em dezembro de 2022, Cabral deixou a cadeia após ter ficado seis anos na prisão, pelas
acusações de corrupção em processos ligados à operação Lava Jato no Rio.
Monitorado por tornozeleira eletrônica, ele passou a viver em um apartamento em
área nobre na zona sul.
Apesar das condenações do ex-governador, que somam mais de
400 anos em ações judiciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que havia excesso de prazo no cumprimento da prisão
preventiva.
Por meio de nota, os advogados Patrícia Proetti, Thayná
Duarte, Daniel Bialski e Bruno Borragine comentaram a nova decisão que
beneficia Sérgio Cabral:
"A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da
ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do
ex-governador".