Redação -27/04/2021 11:48
Uma comissão formada pelo Governo de Andradina está atuando na
formação do processo de encampação do sistema de cobrança por estacionamento de
veículos, a chamada área ou zona azul. O primeiro passo é o depósito judicial
visando o ressarcimento à empresa em atuação que voltou a operar o sistema após
o fim do prazo estabelecido em Decreto Municipal que proibia a cobrança.
A partir daí a Administração poderá criar seu próprio
departamento, que deverá funcionar anexo ao Setor de Trânsito e com
gerenciamento próprio. Os cerca de 20 ou 30 agentes de trânsito serão
contratados via processo seletivo específico.
Segundo o assessor Ernesto Júnior, a ideia do prefeito Mário
Celso é desburocratizar esse serviço e não promover abusos de multas
excessivas.
“O novo sistema oferecerá tarifas justas, valor de infrações
com prazo maior para se recorrer: 24 horas no caso de advertência para se pagar
a taxa de permanência [relativa ao período normal de estacionamento] e não os
atuais R$ 16,00.
Ou seja, o usuário terá três etapas para solucionar a
questão de forma justa, caso contrário será penalizado com valor maior, sujeito
inclusive aos índices estabelecidos pelas regras da Lei de Trânsito.
VALORES JUSTOS E INOVAÇÃO
De acordo com Ernestinho Jr., a ideia é utilizar a
arrecadação para, em curto prazo, instalar tokings informatizados em pontos
específicos da zona azul visando facilitar a vida das pessoas, sem que elas
tenham que ficar esperando os agentes, como acontece muito atualmente.
“A arrecadação será toda investida na evolução do sistema,
até atingir seu grau máximo, claro, de forma gradativa. No momento estamos
fazendo a encampação para podermos pagar a multa e posteriormente liberaremos o
edital para o processo seletivo de contratação dos agentes. Tudo segue prazos
pré-estabelecidos”, explicou o assessor.
Na entrevista exclusiva ao Impacto Online, Ernestinho
esclareceu que a previsão para colocar em prática a área azul municipal é até o
meio do ano. Isso significa que com a saída da atual empresa haverá um período
de transição em que não haverá essa cobrança.