assembleia legislativa -27/05/2021 12:43
Após aprovação de deputados e deputadas da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, o governo paulista sancionou nesta
quinta-feira (27/5) a lei que cria o programa Bolsa do Povo. A prioridade de
atendimento a mulheres vítimas de violência e mães chefes de família -medida
incluída pelos parlamentares na proposta- foi mantida na legislação.
Com a sanção, o governo já pode iniciar o programa
assistencial por meio de decretos de regulamentação. A expectativa é atender
até 500 mil pessoas com pagamentos de até R﹩
500 por mês com a junção de ao menos seis programas: Renda Cidadã, Bolsa Auxílio,
Bolsa-Trabalho (antigo Auxílio-Desemprego), Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo
e Aluguel Social.
"A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por
meio dos seus deputados e deputadas, deu seu recado a toda sociedade, de que
estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em
garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista",
disse o presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari.
"O Bolsa do Povo não é um auxílio. É muito mais! Com a
contribuição dos nossos parlamentares, tornou-se uma ferramenta social
importante para atravessarmos este momento de pandemia da Covid-19. É um grande
projeto social e econômico, de desenvolvimento do indivíduo, de impulso
pessoal", completou o presidente.
Para esse ano, o governo pretende empregar R﹩ 1 bilhão no programa a partir do remanejamento
de R﹩ 600 milhões já previstos no
orçamento e investimento de mais R﹩ 400 milhões adicionais
autorizados pelos deputados e deputadas. O valor pode ser ainda maior se
instituições e órgãos, como as prefeituras e organizações não-governamentais,
aplicarem recursos próprios na ação assistencial.
No caso exclusivo do Bolsa Trabalho, os beneficiários
poderão receber até um salário mínimo. Cidadãos gravemente atingidos pelos
efeitos da pandemia serão atendidos. Eles atuaram em escolas e na comunidade
como agentes de prevenção ao coronavírus. A estimativa é atender cerca de 20
mil pais.
A sanção trouxe alguns vetos, que agora voltam para a
Assembleia para serem decididos pelos parlamentares. Um deles obrigava o
governo a disponibilizar a lista com os beneficiários do programa, de forma
anônima, em site institucional. Outro dizia sobre prestar contas a comissões
parlamentares a cada seis meses, enquanto o último incluía as verbas destinadas
ao Bolsa do Povo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária
Anual (LOA), com prioridade para as ações.
Tramitação
O projeto que criava o programa Bolsa do Povo chegou à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 7 de abril deste ano. O texto
foi analisado pelas comissões, discutido e aprovado em Plenário com oito
emendas em menos de um mês, e entregue para sanção do governador no dia 6 de
maio.