r7 -09/09/2022 10:45
O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu
entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto
do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário
virtual, plataforma que permite o voto dos magistrados em processos de forma
eletrônica.
No voto, Barroso diz que vota "pelo referendo da medida
cautelar, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022", até que sejam
esclarecidos os seus impactos sobre:
- "a situação financeira de Estados e
Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal
fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito
Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)";
- "a empregabilidade, tendo em vista as
alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o
Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde (CNTS)"; e
- "a qualidade dos serviços de saúde,
pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de
enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da
Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional
de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)".
O ministro também
pontua que "os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar
aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos" e
que "a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja
reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados".
Até a última
atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado
seu voto no espaço eletrônico.
Decisão provisória
Em decisão provisória, no último domingo (4), o magistrado
suspendeu o piso da categoria aprovado pelo Congresso Nacional e
deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde
esclareceressem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e
uma eventual redução na qualidade dos serviços.
O primeiro pagamento do novo piso ocorreria na última
segunda-feira (5). De acordo com o ministro, foi preciso avaliar como fica o
quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu
que a mudança poderia gerar problemas financeiros nos estado e haver risco de fechamento de
leitos por falta de pessoal.
O ministro, quando decidiu pela suspensão, atendeu ao pedido da
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços
(CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022 e alega que
há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de
arcar com os novos salários.
"Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados
até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso
porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde
principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de
demissão em massa e de redução da oferta de leitos", informou o STF.
A decisão do ministro foi tomada exatamente um mês após o presidente Jair
Bolsonaro sancionar o piso salarial da categoria durante
uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 4 de agosto.
A sansão permitiu que enfermeiros passem a receber um salário
mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde
públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70%
do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de
auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos
enfermeiros (R$ 2.375).
- enfermeiros: R$
4.750
- técnicos
de enfermagem: R$ 3.325
- auxiliares
de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Futuro vice-presidente
A decisão do magistrado ocorre a três dias de tomar posse como vice-presidente do STF. A cerimônia ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12). A presidência será assumida pela ministra Rosa Weber, que substituirá Luiz Fux.
O magistrado se despediu do comando da Corte durante uma sessão na tarde desta quinta-feira (8). Ele discursou por quase uma hora, relembrou atos de gestão e desejou "entusiasmo no cumprimento da missão" à ministra Rosa Weber.
Durante as declarações, Fux falou sobre suas ações à frente do tribunal, como a criação de escritórios nos estados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também destacou a quantidade de julgamentos pelo Supremo e o avanço do uso de tecnologia na Corte, inclusive com maior atuação nas redes sociais.