Redação -21/09/2020 18:35
Até o dia 21 de outubro, o CIENSP – Consórcio Intermunicipal
do Extremo Noroeste Paulista estará recebendo propostas para o Chamamento
Público, de concessão de atividades de recebimento, armazenamento, transporte,
coleta e destinação final ambientalmente adequada de pilhas e baterias
portáteis pós-consumo.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, essa ação
por meio de consórcios públicos foi a primeira do Estado de São Paulo
Mais uma ação pioneira do que sai na frente apresentando soluções para a Logística Reversa e assim o cumprimento de normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, exigindo de todos os municípios a destinação correta de todos os resíduos sólidos.
Com isso o CIENSP celebra acordo de cooperação com OSC
(Organização da Sociedade Civil), nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, para a consecução de atividades de recebimento, armazenamento,
transporte, coleta nos 18 municípios da região da região.
A Logística Reversa, que já acontece com embalagens de
agrotóxicos, é um instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada.
O CIENSP e a OSC, conjuntamente, deverão desenvolver,
providenciar e divulgar as artes e os informativos, acerca do Sistema de
Logística Reversa a ser implantado na região do Consórcio, bem como realizar
eventos de comunicação, incentivando, assim, a mobilização da sociedade no
sentido da destinação final ambientalmente adequada, promovendo o
desenvolvimento sustentável.