O CIENSP – Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste Paulista - realizou na manhã desta quarta-feira 8, reunião com o diretor-presidente da CETESB/SP, Thomaz Toledo e assistente executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Rigonatti, prefeitos, consórcios e técnicos em meio ambiente, com o tema “CONSEMA – 01/24”.

A secretária executiva Rose Francé abriu o evento, no Oeste Plaza Shopping, e falou sobre a importância desse encontro com a CETESB da Capital, Araçatuba e Dracena, para sanar as dúvidas dos municípios quanto aos licenciamentos ambientais.

Após as apresentações e falas das autoridades, o presidente da CETESB/SP, Thomaz Toledo, falou sobre a deliberação Normativa Consema n°01/2024, que estabelece critérios para a emissão de licenciamento ambiental por municípios.

“A nova deliberação torna mais clara as regras que estabelecem se os municípios estão aptos a processarem o licenciamento, qualificando a versão anterior”, disse.

Os principais pontos da revisão foram: harmonização da norma e o aprimoramento da deliberação, para deixar explícito que os Consórcios Públicos podem processar administrativamente o licenciamento ambiental e realizar a fiscalização das atividades licenciadas, conforme já previa a Lei Federal Complementar n° 140/2011.

Na sequência, o assistente executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Rigonatti dissecou sobre a Consema n°01/2024 e o Projeto Licencia Mais – Município legal.

“Com os consórcios, conseguimos resultados melhores nos licenciamentos, facilitando ainda mais o relacionamento entre a CETESB e o município. Lembrando que o município precisa de estruturar antes de se candidatar apto ao licenciamento, tornando o processo mais ágil e assertivo”, orientou Rigonatti.

Também foi realizada uma apresentação do diretor-técnico Ambiental do Consórcio Público do Vale do Paraíba, Leonardo Luquini Alves Rodrigues, que abordou a Agência Ambiental, vantagens de licenciamento através de consórcios, indicadores, e vantagens financeiras.

Após as apresentações, foi aberto um espaço para perguntas dos presentes à equipe técnica da CETESB.

Estiveram presentes no evento, o prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes; de Ilha Solteira, Otávio Gomes; de Guaraçaí, Airton Gomes; de Tupi Paulista, Alexandre Tassoni; de Bento de Abreu, José Luiz Marega, representantes dos consórcios CINORP, ANVAPA, CISNAP, AMNAP e técnicos em meio ambiente.