r7 -17/08/2021 22:14
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por
347 votos a favor e 135 contra, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 125/2011, da reforma
eleitoral. Os deputados ainda votarão os destaques do texto antes de enviar
a proposta ao Senado, onde a PEC também terá de ser votada em dois turnos.
Depois de acordo entre lideranças partidárias, o sistema
eleitoral majoritário (chamado de "distritão"), um dos pontos mais
polêmicos do texto aprovado foi retirado do texto na votação em primeiro turno
da PEC.
No texto apresentado na ocasião, metade dos parlamentares
seriam eleitos por este sistema majoritário (ou seja, eleitos os que tiveram
mais votos) e outra metade pelo sistema proporcional (no qual os partidos com
mais votos "puxam" candidatos que não foram tão bem).
No entanto, a volta das coligações, outro trecho sensível do
texto, está no texto e ainda pode passar caso não seja retirada na votação dos
destaques. A PEC prevê autonomia aos partidos para que decidam a melhor forma
de se unirem, tanto em eleições proporcionais (vereadores, deputados e
senadores) quanto para eleições majoritárias (presidenciais).
A volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida
aos partidos nanicos, que veriam aumentarem as possibilidades de eleger
candidatos na esteira de outros partidos maiores.
Ação afirmativa
A proposta prevê também a contagem em dobro dos votos dados
a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030
na distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral aos
partidos.
Ou seja, o voto de candidatos nestes perfis teria peso dois,
com o objetivo de estimular candidaturas desses grupos, que são minoria no
Congresso.
O texto aprovado ainda faz mudanças na Emenda Constitucional
97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos
do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos
que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem
mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.
A proposta prevê acesso por parte dos partidos que tenham ao
menos cinco senadores também, o que cria uma alternativa à regra atual, que
exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.
Nessa conta dos cinco senadores entram, além dos eleitos,
aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.
A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante,
quando acaba a transição da cláusula de desempenho e ficam valendo regras
definitivas.