r7 -05/08/2021 17:28
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) por
286 votos favoráveis e 173 contrários, o substitutivo ao PL 591/2021 que
permite a desestatização dos Correios. O projeto autoriza que
empresas privadas explorem os serviços postais.
O texto, de autoria do governo Bolsonaro, segue agora para
análise no Senado após finalizada a votação dos destaques na Câmara. Se houver
o aval do Congresso, a privatização deve ocorrer em 2022 em leilão.
Privatizar estatais foi uma promessa de campanha de
Bolsonaro, que chegou a falar que queria vender grande parte das estatais. A
privatização ampla não ocorreu, gerou demissões no Ministério da Economia e
deve se restringir aos Correios e Eletrobras.
O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Gil Cutrim
(Republicanos-PA), prevê a venda de 100% da estatal em bloco único,
estabilidade para os funcionários por um ano e meio, programa de demissão
voluntária e regras de manutenção dos serviços postais em áreas remotas. A
oposição foi contrária ao projeto e tentou a retirada de pauta e o adiamento da
discussão, mas teve os requerimentos rejeitados.
Além de permitir a venda da empresa, o projeto prevê a
concessão do serviço postal, que precisa ser universal, com exclusividade de
cinco anos para a empresa vencedora do leilão e a criação de uma tarifa social
para quem não puder pagar pelos serviços.
A articulação para aprovação da privatização dos Correios
foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela ministra da
Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que foram ao Congresso durante a votação,
e teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI).