divulgação -28/05/2020 10:16
Em 2020, os eleitores serão chamados às urnas para escolher
seus representantes no poder público municipal ou seja, os eleitores
de 5.570 municípios escolherão prefeitos, vice-prefeitos
e vereadores. Para isso, é essencial entender o papel de cada um desses
representantes. Nesse post, vamos falar sobre os vereadores!
Afinal, você sabe o faz um vereador? Quais poderes ele
possui e quais ele não possui? Vamos entender essas questões. Ao final deste
texto você vai saber exatamente como deve agir um vereador e o que você como
cidadão pode esperar e cobrar dele.
O que é um vereador?
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo
voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da
federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de
poder: União, Estados e Municípios).
Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados
e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).
E qual a principal função de um vereador?
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador
tem como função primordial representar os interesses da população perante
o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de
uma pessoa escolhida como representante do povo.
E como um vereador pode representar, na prática, os
eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um
vereador é legislar.
O que isso significa?
Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações
relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público
e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a
regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis
escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano.
É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas
de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve
apenas para guiar as leis “menores”- mais específicas- que dizem respeito a uma
grande variedade de assuntos.
Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao
alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele
julgar que seja mais adequada ao interesse público.