r7 -23/03/2022 17:42
A Câmara
dos Deputados aprovou, na última terça-feira (22), um projeto de lei
que determina novas regras de segurança para piscinas em residências ou em
estabelecimentos, além de punições para quem não fizer as adaptações propostas. O
texto segue agora para sanção presidencial.
Assim que a lei for sancionada, residências e
estabelecimentos com piscinas terão até 120 dias para fazer as mudanças
necessárias, o que vale tanto para as piscinas já construídas como para as que estão
em fabricação.
De acordo com o projeto, será obrigatório o uso de itens de
segurança capazes de resguardar a integridade física e a saúde de seus
usuários. Esses equipamentos deverão ser capazes de evitar acidentes como o
enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo.
O texto ainda prevê que a área em volta da piscina seja
revestida com piso e borda antiderrapantes. Além disso, um dispositivo manual
precisa ser instalado para permitir a interrupção de emergência de sistemas
usados para a recirculação de água na piscina.
A proposta voltou a ser analisada na Câmara dos Deputados,
após algumas mudanças feitas pelo Senado ainda em 2017.
Durante a aprovação da proposta, a deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC) lembrou a morte da menina Mariana
dos Anjos Faria, de 9 anos, que morreu afogada, em fevereiro deste ano, ao
ter o cabelo sugado pelo ralo de uma piscina, em um clube em Mato Grosso do
Sul. O objetivo do projeto é evitar que acidentes como esse aconteçam,
especialmente com crianças.
Punições
Os responsáveis pela produção, comercialização, construção,
operação ou manutenção de piscinas que descumprirem as regras previstas poderão
sofrer advertência; multa pecuniária mínima de 10 dias-multa; interdição da
piscina e até cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do
estabelecimento fornecedor, em caso de reincidência.
Caberá aos proprietários, administradores e responsáveis
técnicos por estabelecimentos informar os riscos que as piscinas oferecem aos
consumidores por meio de placas de sinalização.
A proposta apresentada pela Câmara dos Deputados prevê ainda
que as empresas de manutenção de piscinas devem responder solidariamente pelo
descumprimento da lei.