agencia brasil -10/09/2021 11:09
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o
projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O
texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento
tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral.
Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.
Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve
ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora,
deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a
judicialização das eleições no país.
“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de
seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a
substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas
não responsivas à sociedade”, disse a deputada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o
projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O
texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento
tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral.
Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.
Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve
ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora,
deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a
judicialização das eleições no país.
“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de
seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a
substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas
não responsivas à sociedade”, disse a deputada.
O projeto altera também as regras de fidelidade partidária,
estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer
na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir
fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares
limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da eleição
seguinte. Pelo texto da relatora, a mudança poderia ocorrer de dois em dois
anos.
Além disso, o novo código aumenta de cinco para dez o número
mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de
candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão.
Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulgação
de fake news (notícias falsas) nas eleições ao autorizar a Justiça
Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante
o pleito.
Outro artigo impõe quarentena para policiais que forem
disputar uma vaga eletiva – eles precisarão deixar o cargo cinco anos antes da
eleição. A nova regra terá validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta
incluía militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, mas essas
categorias foram retiradas pelos deputados.
Contrários
Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram
o Novo, a Rede e o PSOL. Na avaliação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS),
o projeto foi analisado sem garantir uma discussão aprofundada.
“Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que
as mudanças valham para as próximas eleições. Há muitos temas polêmicos e que
precisam ser esclarecidos”, afirmou van Hattem.