Parlamentares do PL, Novo e de 22 frentes parlamentares reafirmaram, nesta quarta-feira (27/9), que vão impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em “protesto” às últimas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento começou nessa terça-feira (26/9). Nesta quarta, uma série de comissões tiveram atividades canceladas — entre elas, a que votaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, a PEC da Anistia. A ordem do dia no plenário da Câmara também foi cancelada.

O grupo protesta contra decisões e julgamentos da Suprema Corte sobre o Marco Temporal das terras indígenas, a legalização do aborto até 12 semanas de gestação e a descriminalização das drogas. Em contramão à Suprema Corte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta, um projeto de lei que estabelece o Marco Temporal.

Em coletiva de imprensa nesta tarde, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que as últimas decisões do STF são “invasões ao Poder Legislativo”.

“Não é um movimento de direita ou de esquerda, é um movimento do Parlamento. Não podemos aceitar que tenham acontecido invasões ao Poder Legislativo. Fomos eleitos para fazer as legislações pertinentes a diversos temas. Cada Poder deve se restringir ao seu papel. Essas frentes [parlamentares] reunidas com o PL e o Novo vêm defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirmou Côrtes.

O posicionamento foi reafirmado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-RR), que citou os julgamentos recentes na Suprema Corte e ressaltou que o grupo não vai aceitar “interferências” no Legislativo.

“Sejamos deputados ou senadores, cabe a nós a tomada de decisões em nome da sociedade brasileira. Seja na relativização constante do direito de propriedade, seja na liberação das drogas e do aborto, na dificuldade constante da garantia da legítima defesa, a regulação de redes sociais e liberdades individuais… Isso tudo que as frentes parlamentares congregam”, destacou Lupion.

Ele ressaltou que o grupo de parlamentares continuará obstruindo as votações na Casa. “Ontem não tivemos votações e deliberações nesta Casa. Hoje também não tivemos e não vamos ter, amanhã não teremos. Todos nós estamos dando um basta a esse completo e indesejado desmonte do Poder Legislativo”, completou.

Bancadas ruralistas e de combate às drogas, bem como frentes parlamentares ligadas a temas religiosos e conservadores – Católica, Evangélica, de Segurança Pública, dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e Contra o Aborto, entre outras –, adotam posicionamento idêntico.

Altineu Cortês, presidente do PL

Movimento no Senado

Apesar da posição mais ostensiva da Câmara, o movimento de obstrução também tem sido é adotado no Senado. Na terça-feira, o líder da oposição na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que a minoria do Senado também deve esvaziar votações.

A informação foi compartilhada pelo senador em uma coletiva de imprensa para divulgar um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede um plebiscito sobre a legalização do aborto, tema que está em julgamento no STF.

Nas últimas semanas, o Senado recebeu uma série de projetos que batem de frente com decisões do STF. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, em 14 de setembro, uma PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.

Além disso, o Marco Temporal das terras indígenas, aprovado nesta quarta pela CCJ do Senado, deve ter urgência votada no plenário da Casa Alta ainda nesta semana, dias após a Suprema Corte decidir pela inconstitucionalidade da tese.