r7 -06/10/2021 00:08
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que o
plenário da Casa votará na quarta-feira da próxima semana (13) um projeto de
lei que busca modificar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) incide sobre o preço dos combustíveis.
Apesar de o texto final da proposta ainda não estar
pronto, o
deputado antecipou que a ideia é que o encargo seja cobrado pelos
estados com base no valor médio de venda de gasolina, óleo diesel e etanol nos
últimos dois anos. Atualmente, o cálculo para aplicação do ICMS leva em conta o
preço médio desses combustíveis nos últimos 15 dias.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (5), Lira negou que
o ICMS seja o único responsável pela alta no preço dos combustíveis, mas
classificou o imposto como o “primo malvado” da história, pois “contribui e
muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica”. E ponderou:
“É aumento em cima de aumento, em toda a cadeia embutida nele”.
“Os aumentos sucessivos pela pressão do dólar e do petróleo
fazem com que, neste momento, o ICMS precise ter um tratamento mais calmo,
tranquilo. Não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais, nem contra
satanizar qualquer tipo de unidade da Federação. Estamos trabalhando para
minimizar este momento de dificuldade mundial”, acrescentou.
Lira lembrou que os impostos federais que incidem sobre o
preço de combustíveis são ad rem, ou seja, fixos, desde 2004, e defendeu a
ideia de que algo parecido ocorra com o ICMS. Segundo ele, caso isso aconteça,
o preço da gasolina pode baixar 8%; o do etanol, 7%; e o do óleo diesel, 3,7%.
“Por que não fazemos uma média? O projeto vai tratar disso.
Uma média dos dois exercícios anteriores, para que se faça a contabilização de
quanto custou a gasolina em 2019 e 2020. A esse valor se imprime o ad rem,
ou seja, ele fica fixo por um ano. E você multiplica, sem interferência nenhuma
em nenhum estado, pelo imposto estadual que cada governador escolher como
alíquota”, explicou.
Segundo o deputado, a mesma base de cálculo pode ser
utilizada nos próximos anos. Os preços dos combustíveis em 2020 e 2021
definirão a média para 2022, e assim sucessivamente. Lira ainda fez questão de
reiterar que a decisão de Câmara não significará uma espécie de “ingerência” na
autonomia de estados e municípios.
“Se formos comparar o imposto da União, que é fixo na
gasolina, a arrecadação aumenta ou diminui quando se aumenta a vendagem do
litro de gasolina. Vende mais combustível, arrecada mais. No caso dos estados,
me perdoe, não. Você ganha mais quando aumenta, quando vende mais e quando
aumenta o consumo. É importante que a gente traga com muita tranquilidade, com
muita clareza, esse debate para a Casa.”
Para o presidente da Câmara, por mais que a alteração possa
significar perda de arrecadação para os estados, as unidades da Federação
precisam se sensibilizar com o atual momento do país.
“Vai se arrecadar menos, mas quantos anos os estados estão
arrecadando mais? Nesses três anos de pandemia as contas estaduais foram
abastecidas e não vejo nenhum estado da Federação, hoje, com nenhum tipo de
dificuldade que não possa suportar um ajuste momentâneo, em uma crise que o
Brasil passa e que o cidadão precisa de combustível mais barato para se
locomover”, destacou.