estadao conteudo -12/07/2020 22:18
Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta
377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair
Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um
placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores).
Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que
atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020.
Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice,
o veto é "um dos mais difíceis" que o governo vai enfrentar. "O
aumento do custo e a queda na demanda têm sido os principais argumentos dos
setores", diz. "Com base no levantamento que fizemos e a organização
dos setores empresariais, o risco (de derrubada) é altíssimo", afirma.
Uma ala do governo defende deixar o debate para a reforma
tributária, com a troca dos encargos sobre a folha de salários por um tributo
sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo
Estado) acreditar que há "muita chance" de o veto ser derrubado e
defendeu a discussão nesse momento. "A reforma tributária tem uma
transição de dez anos. O Congresso aprovou a prorrogação (da desoneração) por
apenas um ano. Uma coisa não inviabiliza a outra", afirma. Segundo Maia, o
argumento do veto foi a não previsão orçamentária do benefício, o que poderia
ser resolvido durante a tramitação do Orçamento de 2021, que ainda será enviado
pelo governo.
Os parlamentares veem a extensão da desoneração por mais 12
meses como uma "ponte" para o benefício mais amplo desejado por
Guedes.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes
(MDB-TO), sinaliza que é possível dialogar. "O governo respeita as
dificuldades que a sociedade vem sofrendo, tanto é que já gastou mais do que
vários países na recuperação e no combate aos efeitos da covid-19. Não vai
faltar a mesma capacidade de diálogo para discutir uma questão como essa. O
ministro Paulo Guedes tem se mostrado capaz de discutir alternativas",
afirmou.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inseriu a
prorrogação da desoneração em seu relatório na Câmara, diz haver dois grupos:
quem defende a simples derrubada e quem defende a derrubada após uma negociação
com o governo para buscar receitas adicionais que recomponham o caixa da União.
"A ideia de prorrogar por um ano já tinha esse
objetivo, ser uma ponte até a efetivação da desoneração prometida por Paulo
Guedes. O problema é que os sinais que chegam ao Congresso Nacional é de
ampliar desoneração e aprovar a volta da CPMF ou criar algo semelhante. Não
vejo ambiente para aprovação de uma matéria dessas", afirma.
Segundo ele, o argumento da área econômica para o veto de
que a medida seria inconstitucional é injusto. "A pandemia tem deixado as
interpretações mais livres", diz Silva, lembrando que a tramitação de
Medidas Provisórias está mais flexível em relação ao trâmite previsto na
Constituição.