r7 -17/02/2022 18:33
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (17) a PEC
(proposta de emenda à Constituição) que dá isenção de impostos a templos
religiosos. O texto foi
aprovado no fim do ano passado na Câmara, mas já estava em análise no
Congresso desde 2016.
A partir de agora, templos de qualquer religião serão
isentos de pagamento de IPTU, mesmo que estejam instalados em imóveis alugados.
A proposta alterou um artigo da Constituição que trata dos impostos devidos aos
municípios. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara em 16 de dezembro do
ano passado.
A proposição foi apresentada em 2016 pelo então senador
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e era uma demanda da Frente Parlamentar
Evangélica. O texto fazia parte de solicitações da frente, que integra a base
de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.
A proposta havia sido apresentada para estender a isenção
também aos imóveis alugados, tendo em vista que a Constituição já previa a isenção
de impostos para templos de qualquer culto, mas apenas para imóveis próprios. O
agora ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador comemorou
a aprovação do texto no fim do ano passado, afirmando que o dinheiro
economizado em IPTU poderá ser revertido em investimentos na infraestrutura dos
templos e em ações sociais.
O deputado João Campos (Republicanos-GO) participou da
solenidade no plenário do Senado. O deputado foi relator do texto na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Para ele, a promulgação do
texto se trata de um momento significativo para o país e para a comunidade
evangélica.
"Trazer essa garantia como uma complementação da
imunidade tributária é reforçar uma proteção e valorizar valores muito caros
para a sociedade brasileira, como a liberdade de culto, a inviolabilidade da
consciência e a proteção dos locais de culto", afirmou o deputado.
O texto aprovado na Câmara não recebeu alterações no
relatório do ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), votado em 2016 pelos
senadores. Além de ex-senador e relator do texto, Lira é pai do atual
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).