r7 -09/02/2023 20:06
O Congresso Nacional resiste à pressão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) de rediscutir
a independência do Banco Central, aprovada em 2021. O petista tem atacado o
órgão por causa de decisões sobre a política monetária e fiscal e sugeriu que
vai avaliar a independência da autarquia, aprovada em 2021.
As críticas de Lula questionam a condução da política
monetária da taxa de juros (atualmente em 13,75% ao ano) e a meta da inflação
(fixada em 3,25% neste ano e em 3% em 2024). Para o projeto de governo do
presidente, a redução da taxa de juros está diretamente ligada ao crescimento
econômico.
No Congresso, o PT votou contra a autonomia do Banco
Central, e agora a cúpula do partido alega que a política monetária "não é
indiscutível" e defende, inclusive, que o presidente
do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convidado a prestar
esclarecimentos sobre as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) da
instituição.
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
disse que dificilmente o assunto vai retroagir no Congresso.
"Tecnicamente, o Banco Central é independente. Foi o modelo escolhido pelo
Congresso Nacional e isso não retroagirá", comentou.
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mandato petista
Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também
rechaçou as críticas de Lula e disse que a autonomia do banco é um "avanço
que afasta critérios políticos de algo que tem caráter técnico".
Com a autonomia do Banco Central, o Brasil seguiu a
tendência de política monetária adotada pela maior parte dos países
democráticos no mundo, o que melhorou o trânsito do país para ingresso na
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos
países mais ricos do mundo.
Segundo Fayet, a autonomia não significa uma liberdade
completa da atuação do Banco Central. "O Banco Central é uma instituição
de Estado, mas não é totalmente independentem, porque ele tem autonomia para
implementar políticas, desde que essas políticas garantam o controle da inflação,
a geração de condições necessárias para ampliar a geração dos empregos e
garanta a eficiência do sistema financeiro", comentou.
A questão central da discussão, para o especialista, é
garantir que a autarquia cumpra as obrigações estatutárias, o que pode ser
equalizado com uma política de desenvolvimento social. Fayet aposta que a
reforma tributária e a nova âncora fiscal podem equilibrar os dois lados da
balança e reduzir as tensões entre o governo e a política monetária do Banco
Central.
"Com isso, teremos um plano de médio e longo prazo interessantes
para ajudar no equilíbrio fiscal brasileiro, destravando investimentos e
dinamizando a administração tributária, que faz com que as empresas tenham mais
condições de investir, gerar emprego e renda", finaliza.
Apesar dos ataques abertos de Lula e de petistas ao modelo,
o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou
que não
há nenhuma discussão sobre mudanças na lei de autonomia do banco.