band/uol -04/01/2022 10:42
Todos os funcionários públicos do estado de São Paulo
deverão apresentar um comprovante de vacinação contra a Covid-19 até o próximo
domingo (9). O decreto com a determinação foi assinado na segunda-feira (3)
pelo governador João Doria e publicado nesta terça (4) no Diário Oficial.
A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais
da ativa em órgãos de administração direta e indireta do estado. O servidor que
não se vacinou deverá mostrar um atestado médico que justifique a falta de
imunização.
Se não houver, responderá a um processo disciplinar.
Confira a nota do Palácio dos Bandeirantes:
O Governador João Doria assinou decreto que determina que
todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de
vacinação completa contra a COVID-19. A medida é obrigatória para cerca de 570
mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do
Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).
O decreto que torna obrigatória a comprovação de
vacinação contra o coronavírus foi publicado na edição desta terça-feira (4) do
Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em
que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em
relação à vacina.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais
de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no
decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em
processos administrativos internos.
O regramento que estabelece possíveis punições a quem não
apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
(lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de
conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Outras regras complementares também poderão ser editadas
de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de
administração indireta.