r7 -28/03/2022 15:16
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, quer levar ao plenário da Corte a ação que proibiu que artistas que se apresentassem no Festival
Lollapalooza fizessem propaganda eleitoral em favor de pré-candidatos
nas eleições deste ano.
Para isso, a ação tem de ser liberada pelo relator, o
ministro Raul Araújo, que tomou a decisão de forma monocrática neste domingo
(27). Não há ainda data para que a matéria seja encaminhada ao plenário, mas
será tratada com prioridade.
Araújo atendeu a pedido do PL, partido do presidente Jair
Bolsonaro, que acionou a Corte após a cantora Pabllo Vittar erguer uma toalha com a foto do
pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
gritar "fora, Bolsonaro". O ministro fixou multa de R$ 50 mil em
caso de descumprimento.
No pedido, o PL diz que os artistas deveriam ser impedidos
de fazer propaganda eleitoral durante as apresentações no festival. A ação só é
liberada, pelas regras eleitorais, a partir de agosto.
Em sua decisão, Araújo afirmou que há no país a "livre
manifestação do pensamento" e "livre expressão da atividade
intelectual", além de ser "vedada toda e qualquer censura de natureza
política, ideológica e artística", mas "a manifestação exteriorizada
pelos artistas durante a participação no evento caracteriza propaganda
político-eleitoral".
Outro trecho de destaque da decisão detalhou que os artistas
que se apresentaram no Lollapalooza, "além de destilar comentários
elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente
exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando
bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência".