r7 -25/10/2022 13:26
A partir desta terça-feira (25), nenhum eleitor pode ser
preso nem detido, a não ser em casos de flagrante. A regra vale até 48 horas
após o segundo turno das eleições.
Trata-se da imunidade eleitoral, que entra em vigor, no caso dos eleitores,
cinco dias antes da votação, com segundo turno marcado para o próximo domingo
(30).
A norma serve também para mesários e fiscais de partidos
políticos durante o exercício das funções. Para os candidatos aos cargos
eletivos, a imunidade eleiroral está valendo desde 15 de outubro. No primeiro
turno, a imunidade eleitoral vigorou entre os dias 27/9 e 4/10, para eleitores,
e entre 17/9 e 4/10 para candidatos.
Entretanto, a imunidade eleitoral não vale para ocorrências
de flagrante delito nem em virtude de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável. Também não tem efeito em caso de desrespeito a salvo-conduto de
outros eleitores. Isso quer dizer que, no dia da votação, poderá ser preso quem
fizer propaganda de boca de urna, promover comícios ou constranger eleitores de
forma a prejudicar o direito de votar dos cidadãos.
De acordo com o Código Eleitoral, caso haja alguma prisão, o
detido deve ser levado à presença de um juiz, que examinará a legalidade da
detenção. O magistrado poderá revogar a prisão e responsabilizar a autoridade
caso julgue que a detenção tenha sido ilegal.
Para a criminalista Larissa Jubé, o intuito da lei é
promover a democracia e garantir o exercício do direito ao voto para o maior
número possível de eleitores. Ela explica que a imunidade eleitoral tem por
finalidade evitar que o eleitor seja impedido de exercer o direito de votar em
razão de prisão ou detenção.
"O principal objetivo dessa garantia é evitar abusos
que comprometam o processo eleitoral, como perseguições políticas, prisões com
o fim de afastar candidatos da campanha ou um fato político com repercussão
negativa, pois se sabe que as pessoas, muitas vezes, perdem o senso de medida
em época eleitoral", afirma a advogada.
Larissa lembra, no entanto, que o dispositivo legal foi
cauteloso ao dispor sobre os casos nos quais a prisão poderá ocorrer,
"garantindo, assim, maior segurança aos cidadãos, bem como a regularidade
e a legitimidade das eleições para se concretizar o ideal democrático",
completa.